O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por meio da Mesa de Repactuação, concluiu um dos processos mais importantes da história recente do país, buscando soluções para os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, ocorrido em 2015. Sob a liderança do desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, vice-presidente do TRF6 e coordenador da Mesa, foram realizadas mais de 100 reuniões ao longo de um ano e meio, em Belo Horizonte, Vitória e Brasília, com a presença de entes do poder público e empresas envolvidos nesse esforço colaborativo.
“O Acordo que alcançamos é resultado de um esforço conjunto e contínuo de todas as instituições envolvidas. Por meio do diálogo e da cooperação, conseguimos elaborar um plano que busca a reparação integral e definitiva dos danos, priorizando as comunidades atingidas e a recuperação ambiental”, destacou o desembargador Ricardo Rabelo.
O Acordo, firmado entre o Governo Federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos estaduais e federais, as Defensorias Públicas estaduais e da União e as empresas Samarco, Vale e BHP, define medidas reparatórias e compensatórias com um valor total estimado em R$ 170 bilhões. Esse montante será dividido entre obrigações de pagar e de fazer. A obrigação de pagar, estimada em R$ 100 bilhões, será cumprida em parcelas anuais ao longo de 20 anos, conforme cronograma de pagamentos acordado entre as partes.
As obrigações de fazer envolvem a execução de ações de reparação ambiental e social, como reassentamentos, programas de indenizações aos atingidos, recuperação da bacia do Rio Doce e projetos de infraestrutura nas áreas afetadas. Estima-se que as empresas destinem cerca de R$ 32 bilhões para essas iniciativas, além dos R$ 38 bilhões já aplicados pela Fundação Renova em medidas de compensação e remediação desde o início das ações.
Durante o período de negociações, o TRF6, sediado em Belo Horizonte, conduziu reuniões presenciais e virtuais com participação de membros do Poder Judiciário, Executivo, Legislativo, tendo os atingidos sido representados pelas instituições de justiça integrantes da mesa.
O desembargador Ricardo Rabelo ressaltou ainda a importância da pacificação social e da segurança jurídica trazidas pelo acordo, afirmando que "este foi um passo fundamental para a recuperação da região e para a solução definitiva de litígios judiciais e administrativos relacionados ao desastre."
O Acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, representa, por meio de um processo conciliatório, um marco na atuação conjunta do Poder Público, das empresas envolvidas e de toda a sociedade civil, em prol das comunidades afetadas e do meio ambiente.
A solenidade de assinatura do Acordo está acontecendo neste momento no Palácio do Planalto, em Brasília/DF.
