A desembargadora Mônica Sifuentes, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o TRF-6, foi eleita para integrar a Junta de Diretores do Fundo Fiduciário para Vítimas do Tribunal Penal Internacional (TPI). O órgão é responsável pela destinação de recursos para atender vítimas de crimes de guerras e de genocídios.
A magistrada mineira será a primeira representante do Brasil no órgão internacional, que é composto por cinco integrantes, sendo um de cada região do planeta.
O Fundo é responsável por garantir reparações requeridas pelo TPI às vítimas de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, buscando apoio material, reabilitação física e assistência psicossocial.
“Fico muito honrada em ser escolhida. É a primeira vez que o Brasil terá um representante nesse fundo, que tem uma função humanitária muito importante no mundo. Ter uma mulher neste cargo é motivo de orgulho e reforça o compromisso do nosso país, não apenas com as causas humanitárias, mas com a paridade de gênero nos órgãos internacionais”, afirmou a desembargadora à reportagem da Itatiaia.
Sifuentes ressalta o momento delicado no cenário internacional, com aumento de guerras pelo mundo e milhões de pessoas sofrendo com as disputas.
“Temos um mundo com cada vez mais áreas em conflito e com grandes demandas, como por exemplo na Ucrânia, Mali, Venezuela, Congo, entre outros lugares com conflitos. Na primeira composição deste orgão, sua função era mais honorífica, hoje temos um tribunal mais ativo, fundamental neste cenário”, explica a ex-presidente do TRF-6.
Formada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mônica Sifuentes é desembargadora do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, tendo exercido a presidência do órgão de agosto de 2022 a agosto deste ano. Com mais de 30 anos de carreira, foi Juíza Estadual em MG e Juíza Federal nos estados da Bahia, Minas e Distrito Federal.
O TPI, criado pelo Estatuto de Roma, é um organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. O Brasil é membro fundador do TPI, tendo assinado o Estatuto de Roma em 7 de fevereiro de 2000 e o ratificado em 20 de junho de 2002. Desde então, o referido tratado integra a legislação brasileira.
A escolha da magistrada brasileira foi comemorada pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias: “Gostaria de parabenizar a desembargadora Mônica Jacqueline Sifuentes pela eleição à Junta de Diretores do Fundo Fiduciário para Vítimas dos crimes julgados pelo Tribunal Penal Internacional. O TPI e a Junta ganharão muito com a experiência da magistrada”.
Fonte: Itatiaia
