Nos dias 11 e 12 de dezembro de 2024, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) esteve presente no Encontro Anual de Comissões Regionais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento reuniu magistrados, especialistas e gestores públicos para discutir a aplicação da Resolução CNJ nº 510/2023 e estratégias para a resolução pacífica de conflitos fundiários.
A abertura do encontro contou com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, que destacou a importância de soluções que harmonizem o direito à propriedade com o respeito aos direitos fundamentais. Em seu discurso, Barroso ressaltou a necessidade de abordar os conflitos fundiários com sensibilidade e seriedade, priorizando o diálogo e a dignidade das comunidades envolvidas.
Representando o TRF6, o desembargador federal André Prado de Vasconcelos, presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do tribunal, participou da oficina "A Experiência da Justiça Federal na Aplicação da Resolução 510/2023". Durante sua apresentação, ele detalhou o Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário e BR-381/MG, destacando o trabalho realizado para promover soluções conciliatórias que garantam a dignidade das famílias impactadas por obras de infraestrutura.
Também participaram do encontro o desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria; os juízes federais, Mário de Paula e Claudio Pina e a servidora, integrante da Comissão, Claudete Grossi.
O programa foi apontado como um exemplo de como a Justiça Federal pode atuar de forma proativa na mediação de conflitos, evitando litígios prolongados e promovendo a pacificação social. A abordagem humanizada, que envolve o reassentamento das famílias com suporte adequado, foi destacada como uma prática que equilibra eficiência judicial e respeito aos direitos humanos.
A participação do TRF6 no encontro reafirmou o compromisso do tribunal com a busca por soluções inovadoras e colaborativas para conflitos fundiários, fortalecendo seu papel na promoção da justiça social.
