Confira a entrevista da juíza federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Vânila Cardoso André de Moraes para o Jornal Estado de Minas.
É interessante falar a respeito da própria trajetória, porque nos faz parar um pouco a corrida do dia a dia e refletir sobre os caminhos traçados no transcurso da vida. Ingressei na magistratura federal há 28 anos, mais precisamente no V Concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, carregando nos ombros muitos sonhos e um desejo sincero de realizar justiça, bem público vital para uma vida pacífica em sociedade.
Atualmente, exerço a titularidade da 9ª Vara Cível em BH e nesses diversos anos foi possível vivenciar muitas experiências profissionais, que se entrelaçaram com pesquisas acadêmicas, mas vou me deter a contar um pouquinho dos meus últimos cinco anos na Justiça Federal.
A primeira experiência, que acho importante relatar, foi a oportunidade de exercer o cargo de diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, no período de 2020/2022. Não esqueço o sentimento de medo que assolou os meus pensamentos naqueles dias, pois tomei posse no auge da pandemia, por meio de uma plataforma digital. A prestação jurisdicional precisava acontecer sem que se descuidasse da proteção da saúde das pessoas. Nessa época, vivenciei a capacidade de inovação e espírito público dos servidores e juízes, que conseguiram, em meio a inúmeras dificuldades, prestar jurisdição, realizar audiências, além de incrementar a digitalização de processos físicos, para preparar a chegada do TRF-6. Nesse período inauguramos um Laboratório de Inovação - iluMinas, que auxiliou muito o trabalho por meio de projetos inovadores, que garantiram um melhor acesso à justiça por meio da inclusão digital.
No período de 2022/2024, surge uma segunda experiência, que acho importante compartilhar, relacionada à oportunidade de atuar como juíza auxiliar da presidência do TRF - 6ª Região nos dois primeiros anos após a sua instalação. Gerenciar a materialização de um Tribunal, da lei para o plano real, é de uma complexidade extrema. Aprendi muito com a presidente do Tribunal, desembargadora federal Mônica Sifuentes, que ultrapassou com muita capacidade técnica, coragem e ações inclusivas, os obstáculos que surgiam diariamente. Pude testemunhar a determinação de todos os integrantes do Tribunal, desde os desembargadores, que receberam um volumoso acervo de processos, tendo uma equipe de apoio reduzida, aos juízes e servidores, com um destaque especial a equipe de Tecnologia da Informação, que assumiu a migração de processos do TRF- 1ª Região e uma mudança para o sistema e-proc. Enfim, um trabalho grandioso, difícil de mensurar.
Atuei na seara executiva da jornada que foi coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão. Observou-se, logo de início, diante da gravidade das consequências dos desastres ambientais, que a temática vai muito além da interpretação do Direito e alcança a necessidade de iniciativas ordenadas em colaboração, que não comprometam a adequada execução das políticas públicas.
Foram aprovados 103 enunciados durante a jornada, a maioria de natureza estratégica, a exemplo do Enunciado 8.093, que propõe a inclusão de cláusula em acordos que envolvam o meio ambiente, determinando a criação de estrutura de compliance ambiental nas empresas públicas ou privadas envolvidas no litígio. Já o Enunciado 8.113 propõe uma atuação coordenada do Judiciário no gerenciamento de crises ambientais, por meio de fluxos de trabalho e medidas de apoio administrativo e jurisdicional aos magistrados.
Concluiu-se, ainda, pela necessidade da abertura de espaços de diálogo, que permitam um olhar sistêmico sobre os conflitos, a fim de buscar formas de vida nas quais os seres humanos possam restaurar, proteger e viver em harmonia com o meio ambiente.
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal tem atuado na difusão das boas práticas do Judiciário Federal, inclusive a partir da instalação de um painel de compartilhamento de fácil acesso. Essa boas práticas consistem desde iniciativas tecnológicas até mudanças de fluxos de trabalho, que possam ser replicadas e impactem positivamente o sistema de justiça.
Pode-se apontar, como exemplo, recente publicação da Recomendação n. 01/2025, que orienta a utilização de um sistema procedimental denominado “Instrução Concentrada”, facilitando a produção da prova testemunhal, beneficiando milhares de beneficiárias(os) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que poderão receber aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário-maternidade para segurada especial com mais rapidez e menos burocracia.
Também podemos mencionar, que foi adotada uma gestão estratégica pela Corregedoria-Geral para implementar as proposições materializadas em Notas Técnicas dos Centros de Inteligência da Justiça Federal, espaço administrativo que oportuniza a governança colaborativa e inclusiva, permitindo a prevenção de conflitos e gestão de precedentes, acarretando, assim, uma consequente diminuição do tempo dos processos judiciais.
Nesse pouco tempo de existência, o TRF - 6ª Região já tem demonstrado que caminha a passos largos para uma prestação jurisdicional de excelência, com adoção de um novo sistema processual, diversas inovações e altíssima produtividade. No ano de 2023, por exemplo, foram julgados 370.929, em primeiro grau, e 46.577, em segundo grau. Acrescenta-se, ainda, o cuidado com as causas de grande impacto que um Tribunal Federal em Minas Gerais pode acarretar, como se pode observar na homologação do Acordo de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana, para ressarcimento dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, na cidade de Mariana (MG), liderada pelo desembargador federal Ricardo Machado Rabelo.
É importante registrar, contudo, que o excesso de demora no julgamento dos processos é um problema complexo e vai muito além da produtividade e do uso de ferramentas tecnológicas. Muitas das causas da morosidade estão fora do Poder Judiciário. Precisamos de um enfrentamento sistêmico, por meio da racionalização procedimental, prevenção de conflitos e conciliação interinstitucional e, isso, sem sombra de dúvida, tem sido realizado pelo TRF - 6ª Região com maestria.
Agradeço a oportunidade da entrevista e, refletindo a respeito do Judiciário, que pretendemos deixar para as futuras gerações, penso que a realização de um trabalho em colaboração é a chave para a transformação.
Fonte: Jornal Estado de Minas
