O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) participou no dia 12 de março da ação “Rua de Direitos – Especial Mulheres”, em que diversas entidades que cuidam da população em situação de rua se unem para oferecer serviços para que essas pessoas recuperem os seus direitos básicos e possam um dia sair das ruas. O evento foi realizado no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres, localizado no bairro Lagoinha, em Belo Horizonte. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Voluntariado e do Comitê PopRua/Jus.
Os serviços oferecidos foram: aconselhamento e atendimento jurídico e processual, orientação sobre benefícios do INSS, emissão de documentos (2ª via da certidão de nascimento, casamento e óbito e título de eleitor), serviços de saúde (vacina, consultório de rua, orientações sobre câncer de mama), acolhimento psicológico, serviços de beleza, rodas de leitura e conversas e orientação para reconhecimento de paternidade. Uma arara solidária foi montada no local com roupas e calçados usados ofertados às mulheres em situação de rua.
O TRF6 atendeu as mulheres identificando quais delas são elegíveis a receberem algum benefício, seja assistencial ou previdenciário, como auxílio por incapacidade temporária, ou aposentadoria por incapacidade permanente, entre outros. “Prestamos também informações sobre movimentação processual, pois há várias pessoas em situação de rua que já tem ação na Justiça, e eles querem mais informações sobre essas ações judiciais”, explicou o juiz federal substituto José Maurício Lourenço, que é um dos membros da Comissão PopRuaJud do TRF6.
Ação conjunta
São parceiros do TJMG, além do TRF6, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3); o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); a Defensoria Pública da União (DPU); a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); a Polícia Civil de Minas Gerais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH); a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); o Serviço Social Autônomo (Servas); o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); a Faculdade de Ciências Médicas de Minas; o Sistema Divina Providência e a Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas).
O Projeto Rua de Direitos é um segmento do Rua do Respeito, termo de cooperação técnica firmado em 2015 pelo TJMG, pelo MPMG e pelo Servas, que originou, no âmbito do Poder Executivo, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua de Minas Gerais (Comitê PopRua-MG). A cooperação foi renovada em 2020 e, com o tempo, outras instituições aderiram ao programa.
O Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades (Comitê PopRua/Jus – Portaria nº 1.370/2022) foi criado pelo Poder Judiciário estadual mineiro em atendimento à Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A norma estabelece a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.
Garantia de direitos
Uma das mulheres que aguardavam na fila para atendimento, e que preferiu não se identificar, explicou que veio buscar atendimento médico. “Já recebo o bolsa-família e vim marcar o exame de mama e tirar o título de eleitor”, explicou. Ela relatou que ficou sabendo do evento através da Pastoral do Povo da Rua.
Sâmi Santos, mulher trans, explicou que tomou conhecimento do Rua de Direitos através do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM). “O CIAM nos dá suporte, como a busca de moradia, entre outras questões. Eu já recebi a bolsa moradia e estou buscando um imóvel que a Urbel aprove para podermos alugar”, falou Sâmi.
Claudenice Rodrigues Lopes é coordenadora da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese Nossa Senhora da Conceição dos Pobres. “A Pastoral atua na Arquidiocese há mais de 35 anos, e nela desenvolvemos várias ações. Vamos nos territórios onde eles estão, são várias ações de presença com eles, como também estamos de portas abertas. Fazemos encaminhamentos para a rede de serviços, desenvolvemos projetos para trabalho, moradia e renda. O principal desafio é que eles sejam vistos como sujeitos de direito”, concluiu Claudenice.
Confira a galeria de fotos do evento.
