O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Comitê Nacional PopRuaJud, promoveu nesta sexta-feira, dia 14 de março, no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM), em Brasília, a cerimônia de abertura oficial dos trabalhos da Rede Nacional PopRuaJud e a divulgação do Plano de Ação PopRuaJud 2025, que define metas e rumos para o atendimento das necessidades dessa população. O evento contou com a presença das desembargadoras federais Simone Lemos, que representou a Corregedoria Nacional e Luciana Pinheiro Costa, representando o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
“Início minha participação no Comitê Nacional Pop Rua Jud como representante da Corregedoria Nacional, no importante momento de definições de ações prioritárias que serão adotadas no período que se inicia. Confesso minha grande honra em participar dessa importante pauta do Poder Judiciário, centrada na implementação de garantias constitucionais à população em situação de rua, que representa um dos grupos mais socialmente vulneráveis de nossa sociedade. O Comitê Nacional é um órgão interinstitucional e multidisciplinar que agrega múltiplos olhares sobre problemas sociais importantes e sensíveis. Me sinto imensamente inspirada pelo desafio de colaborar no seu fortalecimento dentro da estrutura do Poder Judiciário, que não pode ficar inerte frente à nossa realidade social”, declarou a desembargadora Simone Lemos.
A desembargadora Luciana Pinheiro Costa, representante do TRF6, também destacou a importância do evento e dos trabalhos realizados: “Foram extremamente positivos os trabalhos da oficina para construção do Plano de Ação PopRuaJud de 2025. A metodologia permitiu extrair a riqueza da diversidade do comitê: todos, especialmente os movimentos sociais, tiveram oportunidade de contribuir na discussão e votação de todos os eixos da política. Saímos profundamente imbuídos do desejo de sua concretização e fortalecimento. O mais importante agora é buscar o engajamento pessoal de cada magistrado, servidor e colaborador nessa importantíssima rede interinstitucional de proteção prioritária aos nossos irmãos que estão na rua.”
A Política PopRuaJud foi criada através da Resolução nº 425/2001 do CNJ, com o objetivo de oferecer atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros. O normativo estabelece, entre outras coisas: a criação de comitês para promover políticas públicas judiciais; a proposição, coordenação e participação de mutirões de cidadania; a atuação articulada e propositiva dos tribunais para criar e fortalecer redes interinstitucionais de proteção; e a oferta de cursos de formação pelas escolas judiciais e de servidores.
