Ambiental


Acompanhe as demandas jurídicas voltadas à preservação ambiental e à reparação de danos ecológicos. A Justiça Federal atuando na defesa do patrimônio natural e da sustentabilidade em território mineiro.

Achados do Observatório - TRF6:


Saiba mais:

Compreenda os fundamentos jurídicos para a proteção da natureza e o uso responsável dos recursos acessando: O que é a temática ambiental.


Última atualização em: 16/12/2025

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