Você sabia que em 17 de maio de 1954, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão histórica que mudaria o curso dos direitos civis no país? Nesse dia, o tribunal emitiu um veredicto unânime no caso Brown v. Conselho de Educação de Topeka, Kansas, proibindo a segregação racial nas escolas públicas.
Antes dessa decisão, a segregação escolar era legal nos Estados Unidos, baseada no princípio "separados, mas iguais", estabelecido pelo caso Plessy v. Ferguson de 1896. No entanto, a realidade era que as escolas para crianças negras eram drasticamente inferiores em comparação às dos alunos brancos. A decisão de 1954 declarou que "no campo da educação pública, a doutrina —-separados, mas iguais — não tem lugar", afirmando que a segregação nas escolas públicas era inconstitucional porque violava a 14ª Emenda, que garante a todos os cidadãos "igual proteção das leis". ️
Essa decisão foi um marco crucial no movimento dos direitos civis, dando início a uma série de ações e políticas que visavam desmantelar a segregação em outras áreas da sociedade americana. A decisão de Brown v. Board of Education não apenas representou uma vitória para os afro-americanos, mas também estabeleceu um precedente importante que ajudaria a combater a discriminação racial em diversas esferas.
O impacto de Brown v. Board of Education se estende até os dias de hoje, lembrando-nos da importância da igualdade e da justiça em nossa sociedade. Esta data é celebrada como um passo significativo na luta pela igualdade racial e serve como um lembrete constante de que o combate à discriminação e à segregação é uma responsabilidade contínua.
No dia 17 de novembro de 2023, a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, editou a Resolução PRESI 34, que criou o “Comitê de Equidade Racial” na 6ª Região, considerando os termos da Resolução nº 490 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (FONAER). No TRF6, lutamos contra a segregação racial em todos os espaços: nas escolas, nas instituições e na sociedade como um todo.
