A Procuradoria Regional da República da 6ª Região está promovendo ações de conscientização para a proteção dos direitos das mulheres no atendimento ao parto, bem como canais de denúncia para mulheres que não tiverem seus direitos respeitados, o que pode se caracterizar a prática de violência obstétrica.
Tal atuação está em consonância com o monitoramento da Rede Cegonha/Rede Alyne, que estabelece que toda mulher tem direito ao planejamento reprodutivo e a receber atenção humanizada durante a gravidez, parto e puerpério. Alia-se, também, às boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como às Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal e às Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana, ações essas resguardadas pela Constituição Federal, que, em seus incisos, garante a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a proteção à maternidade e à infância.
