O Portal do TRF da 6ª Região segue recomendações do eMAG – Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico, que consiste em um conjunto de padrões utilizados na construção e redação das páginas, para viabilizar ou facilitar o acesso das pessoas com algum tipo de deficiência.
Recursos de acessibilidade:
Descrição das imagens:
As imagens publicadas no portal do TRF6 possuem descrição em palavras
Os textos e botões do portal permitem a utilização de leitores de tela
Os textos são alinhados à esquerda:
Formato que respeita o fluxo da linguagem associado à forma como escrevemos à mão textos muito longos. Outra vantagem é evitar a hifenização e controlar o espaçamento entre palavras. Isso é particularmente útil quando o tipo tem de ser composto em colunas estreitas. Com essa espécie de alinhamento, o leitor não tem dificuldade em localizar o início de uma nova linha.
O portal do TRF6 utiliza a ferramenta de acessibilidade Rybená, que disponibiliza três recursos para auxiliar na acessibilidade: Libras, voz e ferramentas de leitura.
Libras
Clique no ícone flutuante à esquerda da página.
Com o widget aberto, aguarde a tela de boas vindas,
Passe o ponteiro o do mouse sobre um elemento de texto. Se ele ficar realçado, indica que pode ser traduzido.
Clique no texto realçado e a ferramenta iniciará a tradução.
Voz
A Rybená sintetiza automaticamente o texto selecionado do português, inglês e espanhol.
Recursos de Leitura (+Acessibiliade)
Dentre os recursos disponíveis, estão:
Recursos que utilizam IA
Contraste de cores
Saturação de cores
Destaque de Links
Máscara de Leitura
Guia de Leitura
Destaque de Títulos
Alteração do tipo de fonte (dislexia), tamanho ou espaçamento
Alteração do tamanho do cursor, alteração do tamanho da linha
Zoom, ampliar com o cursor
Pausar animações, adicionar legendas para imagens
Alterar modo de leitura
Cores das seções do site
Confira a legislação que dá suporte à Acessibilidade Digital:
Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo de 2007. Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – eMAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP;
Decreto Legislativo Nº 186, de 09 de julho de 2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007;
Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004 - Regulamenta as Leis Nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências;
Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 - Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000;
Convenções
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007) - A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu respectivo Protocolo Facultativo foram ratificados pelo Congresso Nacional em 09/07/2008 pelo decreto legislativo nº 186/2008 e todos os seus artigos são de aplicação imediata;
Portarias
Portaria Interministerial nº 1, de 12 de Janeiro de 2017 - Dispõe sobre procedimentos para a elaboração e a publicação dos relatórios circunstanciados, previstos no art. 120 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, sobre a situação de acessibilidade em sítios, portais, sistemas e serviços mantidos na internet pelos órgãos do governo pertencentes à Administração Pública Federal e as devidas providências a serem adotadas para melhoria da acessibilidade desses ambientes digitais;
Portaria Nº 3, de 7 de maio de 2007 - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – eMAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP;
