Acordos entre indígenas e Fundação Renova avançam em audiência de conciliação da JF6

Na tarde de 1º de dezembro, o Juízo da 4ª Vara Cível da Justiça Federal da 6ª Região realizou uma audiência de conciliação no Fórum Lafayette do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), envolvendo lideranças indígenas e representantes da Fundação Renova, instituição responsável pela reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana.

A audiência contou com a presença de membros do MPF (Ministério Público Federal), da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do estado do Espírito Santo, e teve por objetivo chegar a uma solução consensual entre as partes, após o bloqueio de rodovias no Espírito Santo por indígenas insatisfeitos com o acordo financeiro homologado pela antiga 12ª Vara Federal de Minas Gerais. Após discursos de ambos os lados, três propostas foram aceitas: a realização de quatro encontros extrajudiciais de conciliação, o pagamento retroativo de indenizações a famílias indígenas antes não contempladas, e a realização de auditoria nos pagamentos realizados aos povos originários, sobre a efetiva destinação dessas verbas.

Por questão de espaço e segurança, o TJMG cedeu o Fórum Lafayette para a realização da audiência de conciliação. Num primeiro momento, as lideranças de 12 aldeias indígenas (seis da etnia Tupinikim, cinco da etnia Guarani e um da etnia Guarani-Tupi) falaram de suas insatisfações em relação às atuais ações da Fundação Renova. Entre as queixas apresentadas, foram mencionadas a ausência de reuniões entre a entidade e as próprias comunidades como um todo, a proposta da fundação de pagar indenizações por famílias e não por indivíduos, e a falta de transparência no processo envolvendo o PBAI (Programa Básico Ambiental Indígena) nas áreas afetadas do Espírito Santo. Nesse sentido, o principal pleito dos representantes indígenas foi a revisão do acordo já firmado entre as partes.

“Nós estamos aqui lutando pelo direito de todos, não de grupos familiares, mas de indivíduos. Para que todos tenham acesso a esse direito, porque muitos jovens estão contemplados e alguns não (…) A Fundação Renova sabe para quem foi pago. Só que nós não sabemos ainda quem são as pessoas que foram contempladas. A gente não tem acesso a muitas informações que ocorreram nesse tempo obscuro”, discursou uma das lideranças femininas indígenas.

Após as lideranças terem sido ouvidas, o representante da Fundação Renova tomou a palavra. Em seu discurso, ele enfatizou de início a disposição para sempre dialogar e estabelecer acordos. “Do que já foi definido, muito já foi feito; mas pelas falas aqui, fica claro que alguns pontos precisam ser reavaliados”. O representante listou então as ações empreendidas desde 2017 até o momento atual, dentre elas as reuniões registradas com comissões de caciques. Entretanto, isso foi contestado posteriormente por alguns caciques presentes, que afirmaram que tais comissões não representavam efetivamente os interessados, sendo por isso necessário que todos os membros da comunidade fossem ouvidos antes da tomada de qualquer decisão de caráter coletivo.

Ao final de quase cinco horas de audiência, o magistrado da 4ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, responsável pelo processo, alcançou três acordos entre as partes. O primeiro acordo determinou a realização de quatro reuniões de conciliação - a serem mediadas pelo perito judicial da Justiça Federal Frei Phillip Machado e fiscalizadas por membros do MPF e DPU. Os encontros deverão ser realizados nas aldeias, com o objetivo de ouvir, irrestritamente, o maior número de envolvidos no pleito, e ficaram agendados para as seguintes datas: 15 de dezembro de 2022, 12 de janeiro de 2023, 31 de janeiro de 2023 e 16 de fevereiro de 2023. Após as reuniões de conciliação, ficou ainda marcada uma nova audiência com o magistrado, em 30 de março de 2023, para a apresentação das atas de reunião e a avaliação dos resultados obtidos.

No segundo acordo, ficou acertado o pagamento, numa única parcela no mês de dezembro, de parcelas atrasadas do ASE (Auxílio de Subsistência Emergencial), incluindo famílias indígenas que não haviam sido ainda beneficiadas anteriormente no modelo indenizatório atual. Já o terceiro acordo foi quanto à realização de uma auditoria sobre os valores destinados aos povos originários anteriormente e a destinação que lhes foi dada, com a qual a Fundação Renova concordou sob a condição de que fosse escolhida a melhor forma de realização e de que o procedimento fosse transparente. 

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