A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou uma consulta pública sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.532/21, de autoria da deputada Ione Pinheiro, que propõe instituir o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho. A iniciativa abrange tanto o setor público quanto o privado em todo o estado.
Pelo texto, todo dia 16 de dezembro será dedicado à realização de ações de conscientização, incluindo palestras, eventos e seminários voltados para a prevenção e o enfrentamento ao assédio sexual. O objetivo é promover um ambiente seguro e respeitoso às mulheres, combatendo práticas que historicamente têm sido usadas para intimidar, punir ou controlar trabalhadoras sob diferentes pretextos.
A consulta pública permanece aberta até 6 de fevereiro de 2026, permitindo que a população participe ativamente da discussão sobre a proposta.
Participe e deixe sua opinião: https://www.almg.gov.br/painel/11005
