O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, será responsável por acompanhar a execução dos compromissos firmados no acordo de repactuação da tragédia de Mariana. Segundo o relator do acordo, o desembargador Ricardo Machado Rabelo, a Corte aguarda a homologação do acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar início aos trabalhos.
“Nós vamos acompanhar a execução do acordo, eu mesmo vou me empenhar nisso. Para acompanhar como as tratativas vão acontecer na fase de execução e espero que tudo corra bem, o texto é muito bem formulado, muito bem fundamentado, então eu acredito que não teremos muitos atritos ou dissensos no decorrer da execução. Caso tenha algum atrito, vai ser submetido aqui ao TRF-6, na vara federal que hoje está carregada da execução, ou mesmo em alguma conciliação, e vai ser resolvido aqui no âmbito TRF-6”, explicou o desembargador em conversa com a reportagem de O TEMPO.
Ricardo Rabelo ponderou, ainda, que a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Minas Gerais, em 2022, ajudou a acelerar a formulação e assinatura do acordo. Antes, a repactuação de Mariana estava no Tribunal da Primeira Região, em Brasília, desmembrado em 2021 para a criação da nova Corte em Minas Gerais.
“Inicialmente esse acordo estava sendo planejado lá no Conselho Nacional de Justiça. Mas infelizmente, e por vários motivos, aquele acordo não vingou. Então, quando o TRF-6 foi criado e os processos vieram para cá para ser julgados, eu caí como relator. E ao cair como relator, eu vi que a única solução possível era tentar uma conciliação, agora perante o TRF-6”.
Assim que o acordo for homologado, as pessoas atingidas pela tragédia também poderão começar a entregar requerimentos para receber indenização. As mineradoras, assim que receberem os requerimentos, terão até 150 dias para fazer o pagamento. Segundo o ministro Jorge Messias, o governo espera que entre 300 e 500 mil pessoas recebam recursos diretamente da empresa.
Conforme o acordo, R$ 40,7 bilhões serão destinados em indenizações de R$ 35 mil para a população geral atingida e de R$ 95 mil para pescadores e agricultores. Além disso, cerca de 20 mil pessoas que ficaram sem água após a tragédia em 2015 devem receber R$ 13 mil em indenização por “dano água”.
Fonte: Jornal O Tempo
