No dia 22 de setembro, magistrados do TRF6 participaram da audiência pública sobre “Judicialização e o Direito à Saúde – Fornecimento de Medicamentos e Insumos pelos Entes Federados”, sediada pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). A iniciativa é fruto da colaboração entre os Centros de Inteligência da Justiça Federal da 6ª Região e do TJMG.
Durante todo o dia, representantes dos órgãos do sistema de Justiça de Minas Gerais discorreram sobre as questões atinentes ao fornecimento de medicamentos e insumos de saúde que não são abrangidos pela Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais). Outras questões que receberam atenção dos participantes foram o acesso à Justiça e a prevenção dos conflitos de competência no contexto do direito à saúde.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, durante a abertura da audiência pública, falou sobre a importância do evento para a ampliação do debate e a busca de soluções que assegurem o direito à saúde aos cidadãos.
“Dessa audiência pública poderão emergir contribuições importantes, que terão o condão de subsidiar as decisões a serem proferidas pela Suprema Corte no julgamento do tema 1.234, que discute a legitimidade passiva da União e a competência da Justiça Federal nas demandas que versam sobre fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas não incluído em políticas públicas. E também pelo Superior Tribunal de Justiça no Incidente e Assunção de Competência 14, que irá analisar se, tendo em vista a responsabilidade solidária dos entes federados na prestação de saúde, um cidadão pode escolher contra qual deles mover a ação para fornecimento desses medicamentos”, declarou.
A desembargadora federal Mônica Sifuentes, em sua apresentação, louvou a iniciativa histórica do evento, que “está reunindo, no mesmo ambiente democrático, gestores da Justiça Federal e Estadual com a finalidade de promover uma audiência pública e ouvir todos os envolvidos nas questões relacionadas à saúde no Estado de Minas Gerais”, afirmou.
A magistrada ressaltou também a parceria entre os centros de inteligência da Justiça Federal e da Justiça Estadual de Minas Gerais, da qual resultou a audiência pública.
Para a presidente do TRF6, o tema da saúde pública “é de extrema relevância, pois toca a essência do ser humano nos seus momentos mais sensíveis e vulneráveis”.
Em seguida, houve a formação da mesa de trabalho, com a participação de magistrados do TRF6. Compuseram a mesa: o 1º Vice-Presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o 2º Vice-Presidente, desembargador Renato Luis Dresch; a 3ª Vice-Presidente, desembargadora Ana Paula Nanneti Caixeta; o coordenador do Comitê Executivo de Saúde e Superintendente de Saúde, desembargador Alexandre Quintino Santiago; o vice-coordenador do Comitê Executivo de Saúde instituído pelo CNJ no Estado de Minas Gerais, desembargador federal da 6ª Região, Marcelo Dolzany da Costa; a juíza federal auxiliar da presidência do TRF-6, Vânila Cardoso André de Moraes; o coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Federal, juiz federal Carlos Geraldo Teixeira; e o defensor público da União, Estevão Ferreira Couto.
A audiência pública contou ainda com a presença de representantes dos seguintes órgãos: Defensoria Pública da União; Ministério Público Estadual; Ministério Público Federal; Defensoria Pública Estadual; Advocacia-Geral do Estado; OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais); Secretaria Municipal de Saúde e Tribunal de Contas.
Assista à gravação completa da audiência pública no canal do TJMG no YouTube.
Fotos: TRF6 e TJMG
