No dia 25 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá uma audiência pública para analisar um recurso especial sobre a utilização da Cannabis sativa para fins medicinais no Brasil. A questão é controversa e suscita inclusive debate quanto à possibilidade de se disponibilizar medicamentos à base da planta no Sistema Único de Saúde (SUS), sem dispensar o controle estatal. A audiência está programada para começar às 10 horas.
Para participar, pessoas físicas, jurídicas, entidades e órgãos públicos deverão se inscrever até o dia 11 de março. Os pedidos de participação na audiência deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail stj.iac16@stj.jus.br, por meio do qual todas as comunicações e informações serão direcionadas. Desse modo, não será preciso fazer peticionamento nos autos eletrônicos, sob pena de desentranhamento.
O requerimento de habilitação para a audiência deve ser acompanhado das seguintes informações: a) posição jurídica a ser defendida, de modo a possibilitar composição plural do quadro de painelistas (art. 186, § 4º, II, do Regimento Interno do STJ); b) motivos relevantes que justifiquem a participação da interessada(o) para o esclarecimento dos debates submetidos à corte; c) indicação de um expositor e de seu respectivo currículo, preferencialmente com demonstração de expertise na matéria, não sendo necessário ser advogado para participar da audiência; e d) requerimento de exposição de eventuais materiais didáticos e/ou recursos audiovisuais (tais como vídeos, imagens, apresentações etc.). O pedido de participação será indeferido caso não sejam apresentadas as informações solicitadas.
As(os) interessadas(os) devem estar cientes de que a participação na audiência pública se dará, preferencialmente, de forma presencial. Já os pedidos de contribuição por videoconferência, quando devidamente justificados, serão analisados e decididos de maneira individual.
A lista de painelistas e o tempo para a exposição de cada um serão estabelecidos quando o quadro definitivo de participantes for publicado.
Durante a realização da audiência, as manifestações deverão ser objetivas e limitadas ao objeto do ato. Os ministros do STJ presentes poderão elaborar perguntas ou fazer esclarecimentos aos expositores, não se tratando nesse caso de sustentações orais.
