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Avisos

As RPVs autuadas no mês de novembro de 2025 terão pagamento liberado a partir de 8 de janeiro de 2026

31 de dezembro de 2025 10:52

Funcionamento do Tribunal no recesso forense 2025/2026

19 de dezembro de 2025 11:37

Central de Atendimento de Informações Processuais não terá expediente durante recesso forense

17 de dezembro de 2025 15:33

Alteração de local e horário das sessões de julgamento da 1ª Turma para o 1º semestre de 2026

3 de dezembro de 2025 15:25

Implantação da versão nacional 9.18 do sistema eproc

3 de dezembro de 2025 15:18

Pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do mês de outubro de 2025

28 de novembro de 2025 13:20

Alteração de modalidade da Sessão da 2ª Turma no dia 10 de dezembro

24 de novembro de 2025 11:22

Central de Atendimento de Informações Processuais não funcionará nos dias 20 e 21 de novembro

19 de novembro de 2025 18:26

Realização de Sessão Extraordinária Virtual da 4ª Turma no período de 9 a 15 de dezembro

5 de novembro de 2025 18:45

Alteração de data da Sessão Presencial da 4ª Turma para o dia 16 de dezembro

5 de novembro de 2025 18:03

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