A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, promoveu o seminário "Inteligência Artificial: Impactos nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo" na última quarta-feira (08/05/2024). O evento ocorreu no Teatro Paschoal Carlos Magno e contou com a presença de autoridades políticas e jurídicas da região.
Durante a cerimônia de abertura, a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, e o diretor da Escola de Magistratura do TRF6, desembargador federal Grégore Moura, discutiram o tema "CNJ e Perspectivas de Uso da IA no Judiciário Brasileiro". Participaram do evento, entre outras autoridades, o presidente da Câmara Municipal, Zé Márcio-Garotinho, e o juiz federal e diretor da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Leonardo Augusto de Almeida Aguiar.
A desembargadora federal Mônica Sifuentes abordou questões éticas sobre os limites do uso da inteligência artificial na justiça, questionando se a IA poderia algum dia substituir um juiz e como ela poderia equilibrar decisões judiciais. Ela destacou o uso de ferramentas de IA em processos judiciais, exemplificando com os "Tribunais Inteligentes" da China que, em causas de menor valor e complexidade, geraram economia significativa e reduziram o trabalho dos magistrados.
Por outro lado, o desembargador federal Grégore Moura abordou as complexidades das interações humanas mediadas por tecnologia. Inspirado no conceito de "modernidade líquida" de Zygmunt Bauman, ele propôs uma reflexão sobre como as leis são formuladas em resposta a problemas emergentes, porém muitas vezes sem considerar detalhadamente as implicações necessárias, resultando em um dilema entre regulação e desenvolvimento tecnológico.
O debate em torno do uso da inteligência artificial nos diferentes poderes do Estado revela a dualidade entre avanço tecnológico e as necessidades de regulação ética e jurídica. Este seminário serve como um importante fórum para aprofundar o entendimento e moldar o futuro das interações entre tecnologia e legislação.
Durante o evento a presidente do TRF6 Mônica Sifuentes e o juiz federal, Leonardo Augusto de Almeida Aguiar foram homenageados com o título de Cidadãos Honorários de Juiz de Fora. Durante seu discurso de agradecimento, a desembargadora federal refletiu sobre as amizades e as oportunidades profissionais que marcaram sua jornada na cidade. “Juiz de Fora sempre ocupou um espaço especial em meu coração. As experiências que vivi aqui não apenas moldaram minha carreira, mas também fortaleceram meu compromisso com a justiça e com as pessoas desta comunidade”, afirmou.
Com informações da CMJF.
