A Justiça Federal em Minas Gerais deu um passo importante na modernização do 1º Grau com a inauguração da Central de Benefícios Assistenciais e por Incapacidade. O evento de inauguração ocorreu na tarde desta segunda-feira, dia 1º de setembro de 2025, no Edifício Oscar Dias Corrêa, em Belo Horizonte. A medida faz parte da primeira etapa do plano de redistribuição processual do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que estende-se até o dia 3 de setembro (quarta-feira).
A nova Central será responsável por julgar, independentemente do valor, as ações sobre benefícios assistenciais previstos na Lei nº 8.742/1993 (artigo 20) e alguns benefícios por incapacidade previstos na Lei nº 8.213/1991 (artigo 18, inciso I, alíneas a, e e h), desde que não haja alegação de condição de segurado especial.
A cerimônia de inauguração contou com a presença do vice-presidente do TRF6 e corregedor regional, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo; do coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEF), desembargador federal Grégore Moreira de Moura; dentre outras autoridades.
A nova unidade será conduzida pelos juízes federais substitutos Pedro Henrique Magalhães Lima e Eduardo Oliveira Horta Maciel, além de servidores liderados pelo diretor de secretaria Melquizedeck Ribeiro da Silva.
O juiz federal Pedro Henrique Magalhães Lima destacou a integração da tecnologia à prestação jurisdicional. “A Central está sendo moldada para utilizar o que há de mais avançado em sistemas. Desde o eproc até recursos de inteligência artificial”, explicou o magistrado.
Já o servidor Melquizedeck Ribeiro destacou a relevância da nova Central de Benefícios para a melhoria no atendimento ao cidadão. Segundo ele, a iniciativa tem como principal objetivo acelerar a tramitação dos processos relacionados a benefícios assistenciais e por incapacidade.
“Com os recursos do sistema eproc e o uso de automatizações, os processos de pessoas enfermas ou em situação de vulnerabilidade passam a ser analisados com mais agilidade e eficiência”, afirmou o diretor.
Novas unidades reforçam compromisso com a celeridade e o acesso à Justiça em Minas Gerais
A Central de Benefícios integra um conjunto de novas unidades no Estado, que inclui 21 Varas Cíveis e Juizado Especial Federal (JEF) adjunto; Vara de Execução Fiscal especializada em Conselhos Profissionais e JEF adjunto; JEF adjunto às Execuções Fiscais e Central de Benefícios Previdenciários.
Com essa iniciativa, o TRF6 reforça seu compromisso com a celeridade processual e a ampliação do acesso à Justiça, garantindo mais eficiência no atendimento à população mineira.
