Foi encerrada, na última quarta-feira (8/4/2026), a inspeção ordinária da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF) no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Durante três dias, foram avaliados o funcionamento jurisdicional e administrativo do Tribunal, sua capacidade de resposta à demanda processual e a implementação de iniciativas estratégicas, como o Programa Equilibra TRFs, instituído pelo Provimento nº 3/2025/CGCJF. O trabalho teve como foco o diagnóstico técnico, a indução de melhorias e o fortalecimento da governança judicial, com vistas à eficiência e à qualidade da prestação jurisdicional.
A atividade integra o segundo ciclo correicional da atual gestão (2024–2026), que adota metodologia diferenciada, com seleção de unidades com base em critérios objetivos, como relevância institucional e desempenho jurisdicional. De acordo com o ministro do CJF, Luis Felipe Salomão, a inspeção considerou as especificidades do TRF6, instalado em 2022 e com jurisdição exclusiva em Minas Gerais.
O ministro avaliou de forma positiva os trabalhos e destacou a cooperação institucional, com ampla abertura de magistrados e servidores, o que permitiu uma análise técnica consistente e aprofundada.
“Foi possível identificar avanços importantes, especialmente na estruturação institucional de um tribunal ainda em consolidação, bem como iniciativas relevantes em áreas estratégicas, como tecnologia da informação, gestão de precedentes e conciliação. Por outro lado, como é natural em contextos de recente instalação e de elevada demanda processual, também foram identificados pontos que demandam aperfeiçoamento, especialmente na equalização de acervos e na redução do tempo de tramitação processual em determinados gabinetes, aspectos que já vêm sendo enfrentados no âmbito do Programa Equilibra TRFs”, explicou.
O ministro também destacou a atuação de unidades de elevada relevância institucional, como a Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e de Cooperação Judiciária (CODES), que exerce papel estratégico no tratamento de litígios complexos, como os decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. “A condução tem sido realizada com elevado grau de responsabilidade e eficiência”, disse.
Fortalecimento da transparência e do controle institucional
As inspeções realizadas pelo Conselho da Justiça Federal são instrumentos essenciais para o fortalecimento da transparência e do controle institucional no âmbito da Justiça Federal. Segundo o ministro, a verificação direta e sistemática das atividades jurisdicionais e administrativas, com base em dados e no uso de ferramentas como o Sistema de Inspeção (SINSP), amplia a visibilidade das práticas institucionais e assegura uma atuação orientada por evidências.
“Mais do que um mecanismo de fiscalização, trata-se de um modelo contemporâneo de controle, que alia rigor técnico, caráter preventivo e dimensão pedagógica. As inspeções não apenas identificam eventuais disfunções, mas também induzem soluções, disseminam boas práticas e fortalecem a cultura de responsabilidade institucional. Esse processo contribui diretamente para o aprimoramento da governança judicial e para o reforço da confiança da sociedade nas instituições, ao evidenciar o compromisso permanente da Justiça Federal com a eficiência, a integridade e a transparência na prestação jurisdicional”, concluiu.
