Confira a 3ª edição do boletim “Cem (ou mais) Precedentes” do NUGEPNAC

5 de novembro de 2025 13:19

Confira a 1ª edição do boletim “Cem (ou mais) Precedentes”.

Confira a 2ª edição do boletim “Cem (ou mais) Precedentes”.

A imagem fornecida é uma página informativa sobre a diferença entre "tema" e "tese" dentro do contexto jurídico brasileiro, especificamente relacionado ao sistema de precedentes. Na parte superior, há um título que pergunta: "TEMA E TESE: VOCÊ SABE A DIFERENÇA?", e se refere à edição número 3 de uma publicação quinzenal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e do Núcleo de Gestão de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC). Resumo do conteúdo da imagem: Tema: Refere-se à questão jurídica delimitada pelo tribunal para julgamento. É como um rótulo que organiza processos sobre o mesmo assunto e representa a pergunta que está sendo debatida. Exemplo citado: "Tema 503/STJ - Servidor público". Tese: Refere-se à conclusão ou resposta do tribunal sobre o tema. A tese é objetiva e definitiva, respondendo à questão com base no julgamento realizado. Exemplo citado: "Tese - Não há incorporação de quintos em razão do exercício de funções comissionadas, conforme a jurisprudência consolidada". Além disso, a imagem enfatiza a diferença entre tema (a questão debatida) e tese (a conclusão ou resposta do tribunal). Há um convite para acompanhar mais publicações e fortalecer a cultura de precedentes no TRF6. O conteúdo também inclui instruções sobre como acompanhar a publicação via celular. Esse material tem como objetivo esclarecer e educar sobre como funcionam os precedentes no contexto jurídico.

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