A Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) expediu a Recomendação COGER nº 12/2025 orientando todas as unidades judiciais da 6ª Região a utilizarem o Mandado de Intimação de Audiência em Linguagem Simples, disponível no sistema eproc. A iniciativa integra as ações da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reforça o compromisso do Judiciário Federal com a acessibilidade, a transparência e o foco no cidadão.
A proposta parte de um diagnóstico simples, porém relevante: a linguagem jurídica tradicional nem sempre é compreendida por quem recebe uma ordem judicial. Ao tornar o texto mais direto, organizado e empático, o novo modelo busca garantir que a pessoa intimada compreenda com clareza o que está sendo determinado, quais são suas obrigações e como deve proceder.
O modelo foi desenvolvido de forma colaborativa pelo IluMinas/TRF6, em parceria com o UAILab/TJMG, a partir de metodologias que utilizam o Pensamento Estruturado e de princípios da Linguagem Simples, com foco na experiência do usuário.
Durante o processo, o conteúdo passou por ajustes e validações técnicas e jurídicas, com participação da Corregedoria Regional, do Gabinete Executivo da Corregedoria e da Subsecretaria de Apoio Judicial (SUAJU). Após as adequações sugeridas, o modelo foi aprovado e disponibilizado em ambiente de produção no eproc.
Como utilizar o modelo no eproc
O Mandado de Intimação de Audiência em Linguagem Simples já está disponível no eproc e pode ser utilizado diretamente pelas unidades judiciais. O acesso ocorre durante a expedição do mandado, bastando selecionar o modelo correspondente e preencher os dados da audiência e do destinatário.
O texto apresenta explicações claras sobre o que é o mandado, o papel do oficial de justiça, as consequências do não comparecimento e as orientações práticas para participação presencial ou virtual, mantendo a validade jurídica do ato.
