Altera parcialmente o cronograma das Correições Gerais Ordinárias nas Subseções Judiciárias Federais da Justiça Federal da 6ª Região, estende o prazo da Correição Geral Ordinária na Subseção Judiciária de Belo Horizonte, de que trata a Portaria Coger 12 (id 0478442).
Altera o cronograma da Correição Geral Ordinária, de que trata a Portaria Coger 01/2023 (ids 0190658 e 0191154) e a Portaria Coger 12 (id 0478442), nas Subseções Judiciárias de Poços de Caldas e Pouso Alegre.
Altera o artigo 1º da Portaria Coger n. 7, de 3 de julho de 2023 e consolida o cronograma de Correição Geral Ordinária, de que trata a Portaria Coger 01/2023, nas Subseções Judiciárias de Varginha, Uberaba, Pouso Alegre, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Passos, Divinópolis, Uberlândia, Ituiutaba, Sete Lagoas e Belo Horizonte.
Define o calendário de Correição Geral Ordinária nas Subseções Judiciárias de Ponte Nova, Viçosa, Muriaé, Manhuaçu, São João del-Rei, Lavras, Juiz de Fora, Varginha, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Uberaba.
Altera o artigo 1ª da Portaria Coger n. 3, de 9 de Março de 2023, que define o calendário de Correição Geral Ordinária nas Subseções Judiciárias de Patos de Minas, Paracatu, Unaí, Montes Claros, Janaúba, Governador Valadares, Teófilo Otoni e Ipatinga.
Altera o artigo 1ª da Portaria Coger n. 3, de 9 de Março de 2023, que define o calendário de Correição Geral Ordinária nas Subseções Judiciárias de Patos de Minas, Paracatu, Unaí, Montes Claros, Janaúba, Governador Valadares, Teófilo Otoni e Ipatinga.
Define o calendário de Correição Geral Ordinária nas Subseções Judiciárias de Patos de Minas, Paracatu e Unaí (abril/2023); Subseções Judiciárias de Montes Claros e Janaúba (maio/2023); e Subseções Judiciárias de Governador Valadares, Teófilo Otoni e Ipatinga (junho/2023).
Estabelece a escala de juízes federais auxiliares e de servidores que atuarão na Corregedoria Regional da Justiça Federal da 6ª Região, no período de 20 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023 (recesso forense).
Cria o Núcleo de Pesquisas Patrimoniais no âmbito da Central de Mandados da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG e estabelece os procedimentos de pesquisa e penhora eletrônica de bens, levantamento e liberação de valores bloqueados e requisição de informações, a serem efetivados pelos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, no âmbito do Núcleo de Pesquisas Patrimoniais.
Dispõe sobre as atividades relativas às intimações, pelos Oficiais de Justiça, no âmbito da Secretária Única dos Juizados Especiais Federais da Subseção de Belo Horizonte.
Dispõe sobre a instituição, organização e funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 6ª Região e dá outras providências.
Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no Tribunal Regional Federal da 6ª Região durante os meses de julho e agosto de 2023.
Dispõe sobre a criação da Área Centralizada de Guarda Temporária - GUARDJUD, na estrutura da Subsecretaria de Gestão Documental - SUGED, unidade da Secretaria de Administração e Serviços – SECAM e outras providências.
Regulamenta o funcionamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU como sistema de processamento de informações e da prática de atos processuais relativos à execução penal no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Institui a Central de Atendimento de Informações Processuais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (2º grau) e da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (1º grau).
Torna público o requerimento de Permuta de Magistrados entre Regiões, formulado no PAe-SEI 0008496-28.2024.4.06.8001 pelo Juiz Federal André Dias Irigon, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Unaí/MG, e pela Juíza Federal Célia Regina Ody Bernardes, vinculada ao TRF da 1ª Região e titular da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins.
Esclarece que o sistema do juiz das garantias regerá os novos inquéritos distribuídos após 1º de agosto de 2024, não sendo aplicável aos inquéritos e outras investigações criminais já distribuídos e em tramitação nas varas da 6ª Região.
Solicita promover com celeridade nos atos de migração dos requisitórios (RPVs e Precatórios), observando-se, especialmente, o prazo de 30 dias para a providência.
Determina que os juízes(as) federais e juízes(as) federais substitutos(as) da Justiça Federal da 6ª Região prestem informações referentes a atividades presenciais no quarto trimestre de 2023.
Consulta aos Magistrados sobre eventual interesse em participar do processo de remoção instaurado no âmbito do Pae-SEI 000047-52.2022.4.06.8001, referente à anuência deste Tribunal em remoção externa relativamente ao primeiro semestre de 2023.
Estabelece rotinas e prazos padronizados ao cumprimento de decisões judiciais em matéria previdenciária para as unidades judiciais de primeiro grau e Turmas Recursais da 6ª Região
Regulamenta o procedimento de reversão da extinção das varas federais da Subseção Judiciária de Contagem para a Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Fixa novas datas de extinção e de transferência dessas unidades para a Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Cria o Núcleo de Justiça 4.0 para o julgamento de processos cujo objeto seja o benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei n.8.742/1993 - LOAS.
Regulamenta a distribuição de processos judiciais decorrentes da modificação da competência da 1ª, da 2ª, da 3ª e da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, por força do que dispõe a Resolução/PRESI 21/2023, de 17/07/2023.
Dispõe sobre as designações para substituição de magistrados após o 16º dia de afastamento, bem como os procedimentos para elaboração, consolidação, envio e homologação das listas de substituição de que trata a Resolução CJF 341, de 25/3/2015, no âmbito do 1º grau da Justiça Federal da 6ª Região.
Portaria Coger n. 3, de 25 de março de 2024
