Na tarde do dia 15 de maio, a Presidência do TRF6 realizou a Solenidade de Abertura da Mesa de Repactuação no Caso da Tragédia de Mariana, reunindo autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a fim de tratar do novo processo de repactuação proposto pela corte federal mineira.
O evento teve caráter técnico-jurídico e contou com a presença de altas autoridades: o governador Romeu Zema, o ministro Jorge Messias (Advogado-Geral da União), o deputado estadual Carlos Henrique (representando o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais), desembargador José Arthur Filho (Presidente do TJMG), Luiz Fernando Bandeira de Mello (Conselheiro do CNJ), Procurador da República Carlos Bruno Silva (representando o Procurador-Geral da República), Jarbas Soares Júnior (Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais), Subsecretário para Assuntos Administrativos da Casa Civil do Espírito Santo Ricardo Iannotti (representando o governador do Espírito Santo) e Najla Lamounier (diretora jurídica da mineradora Samarco), entre outros representantes de entes públicos e das empresas rés (confira a lista de autoridades presentes ao final da matéria).
O caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, apresenta um histórico de diversas tentativas de conciliação, que incluem a formulação de um TTAC (Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta) em 2016, seguido por um TAP e, finalmente, em 2018, de um TAC Governança - tendo sido fixado neste documento o prazo de dois anos para repactuação dos termos de transação. Com o vencimento desse prazo, e a redistribuição dos processos ativos sobre o Caso Mariana do TRF1 ao novo TRF6, nos termos da Lei 14.226 de 2021, o Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo, por prevenção, passou a ser responsável pelo Projeto Conciliatório de Repactuação oficializado pelo Ato nº 1, de 17 de março de 2023 do Gabinete desse desembargador.
O governador Romeu Zema, em sua fala, demonstrou sua preocupação em buscar uma resposta mais célere aos atingidos e promover a reparação de danos ao Estado de Minas Gerais. O ministro Jorge Messias trouxe a público a recomendação do Planalto, no sentido de resguardar os direitos das comunidades e povos originários e os danos ao meio ambiente – especialmente ao Rio Doce. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello fez um histórico do trabalho empreendido pelo CNJ até a tentativa de repactuação mais recente, de 2023. O Presidente do TJMG destacou os inúmeros processos em exame na justiça estadual e as implicações jurídicas da tragédia ambiental.
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, conduziu os trabalhos da solenidade. A magistrada destacou a importância histórica do evento. O objetivo, segundo Mônica Sifuentes, foi buscar uma solução consensual para o caso. “O que ficou aqui da fala de todos foi a intenção geral de repactuação e o empenho para agir sobre a dor que causou e ainda causa às nossas populações, especialmente aos atingidos, que são a centralidade desse acordo.” A Presidente também afirmou que “a tragédia de Mariana abalou para sempre as populações atingidas e mudou o cenário da atividade minerária”.
Autoridades da Mesa:
Solenidade de Abertura da Mesa de Repactuação no Caso da Tragédia de Mariana
Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - Desembargadora Federal Mônica Sifuentes
Advogado-Geral da União - Ministro Jorge Messias
Governador do Estado de Minas Gerais – Romeu Zema
Deputado Estadual Carlos Henrique, representando o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Estadual Tadeu Leite
Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Desembargador José Arthur Filho
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal Ricardo Machado Rabelo
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - Luiz Fernando Bandeira de Mello
Procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, representando o Procurador-Geral da República, Augusto Aras
Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais – Jarbas Soares Júnior
Subsecretário de Governo para Assuntos Administrativos da Casa Civil do Espírito Santo, Ricardo Iannotti, representando o Governador do Espírito Santo Renato Casagrande
Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Carolina Godoy Leite
Defensor Público Regional de Direitos Humanos de Minas Gerais - João Márcio Simões
Defensor Público-Chefe Institucional substituto, Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Corrêa
Defensora Pública-Geral de Minas Gerais – Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais - Sérgio Pessoa
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Luísa Barreto
Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luís Otávio Assis
Dirigente do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Promotora de Justiça Elaine da Costa de Lime
Diretora Jurídica da Samarco Mineração SA – Najla Ribeiro Nazar Lamounier
Coordenador Jurídico da Samarco Mineração SA – Rodrigo de Lima Mendes Campos
Diretor Jurídico da Vale SA – Humberto Morais Pinheiro
Advogado da Vale SA – Diego de Matos Costa
Secretário-Chefe da Casa Civil de Minas Gerais – Marcelo Aro
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional – Carlos Adnré Bittencourt
Representante da Fundação Renova – Fabiano Maia
Diretor Jurídico da BHP – Paulo Chung
Galeria de Fotos do Evento:
Acesse abaixo o banco de imagens do TRF6:
https://portal.trf6.jus.br/banco-de-imagens/
Para solicitar imagens e vídeos em alta resolução, envie e-mail para
imprensa@trf6.jus.br
