Nesta terça-feira (24/2/2026), foi realizada a cerimônia de oficialização com o descerramento da placa de instalação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Januária, unindo a população, a comunidade jurídica e autoridades locais com o Tribunal Regional Federal e ampliando o acesso da população aos serviços jurisdicionais.
As UAAs são pontos fixos de atendimento que possibilitam serviços da Justiça Federal aos cidadãos, como atermações, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência e acima de tudo representam a retomada da jurisdição de direito previdenciário e social pela Justiça Federal nas comarcas distantes a mais de 70 km.
Além de colocar fim à competência delegada, outra finalidade da instalação da UAA é garantir o acesso à Justiça aos residentes em localidades onde não exista vara federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, evitando grandes deslocamentos dos jurisdicionados, em especial dos moradores de regiões cujas distâncias constituem um entrave à Justiça. É o caso da população rural e urbana de Januária e adjacência que não contam com sede da Justiça Federal.
As varas federais estão localizadas apenas em 26 municípios dos 853 do Estado de Minas e a criação de varas depende de iniciativa do Conselho da Justiça Federal e de lei federal, cujo trâmite é bastante complexo, razão pela qual a oferta de serviços de uma UAA no município como as características de Januária é muito importante para a cidadania.
Cooperação entre TJMG e TRF6 amplia acesso à Justiça Federal em Minas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região assinaram, em junho de 2025, o Termo de Cooperação Técnica 238, que visa implementar unidades avançadas de atendimento do TRF6 em várias cidades mineiras, ampliando o acesso da população à Justiça Federal.
No dia 16 de outubro de 2025, foi instalada, em Montes Claros, a Unidade Avançada de Atendimento do TRF6, por meio da assinatura do Termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 238/2025. Na terça-feira (24/2/2026), a solenidade de descerramento da placa simbolizou oficialmente o funcionamento da unidade no município.
A solenidade oficializou a presença da Justiça federal mais próxima no norte de Minas, na ocasião em que ocorreu o descerramento da placa de inauguração da unidade, seguida da visita técnica do presidente do Tribunal, acompanhado dos desembargadores federais Rolo de Oliveira e Derivaldo Figueiredo Filho, de magistrados federais e de servidores da Justiça Federal para conhecer in loco os serviços da Unidade.
A UAA de Januária é fruto da comunhão de esforços de todos os órgãos e instituições envolvidas nesse projeto do Tribunal que tem por escopo alargar o acesso à Justiça e possibilitar mais celeridade e efetividade da jurisdição federal em Minas Gerais.
Autoridades participaram do descerramento da placa de inauguração
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, afirmou que os processos relacionados a questões previdenciárias passarão a ser julgados pela Justiça Federal de Montes Claros, que fará a gestão dos serviços judiciais em Januária.
Segundo ele, a medida retira uma grande demanda da Justiça Estadual e a transfere para o ramo do Judiciário que, conforme a Constituição, é o responsável por analisar e decidir causas dessa natureza. "Nós desafogamos a Justiça Estadual e passamos todas as questões previdenciárias para a Justiça Federal, que constitucionalmente está incumbida de julgar essas causas", no âmbito e no escopo dessa parceria entre o TRF6 e o TJMG, explicou.
A juíza diretora da Comarca de Januária, Laura Helena Xavier Ferreira, lembrou a localização estratégica da UAA em Januária. "Estamos localizados no Fórum, no 3º andar. Agora, o acesso foi facilitado a todas as pessoas que antes tinham dificuldades em acessar o Judiciário", contextualizou.
Para o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, a instalação da UAA em Januária é estratégica e fundamental. "A região carente e necessária para a assistência da Justiça Federal", explicou.
A presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Januária, Ana Paula Lima de Almeida, classificou como importante a chegada da Justiça Federal na região. "Vai trazer mais acesso e Justiça para toda a população, principalmente para a classe mais vulnerável da nossa sociedade ", comemorou.
Para o diretor da Subseção Judiciária de Montes Claros, juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha, a dignidade das populações tradicionais (como os vazanteiros, quilombolas, ribeirinhos) foi reafirmada com a chegada da Justiça Federal em Januária. A UAA está localizada no Extremo Norte da Jurisdição de Montes Claros. Com isso, todas essas populações terão acesso à Justiça", afirmou.
Além da população de diversos segmentos locais e regionais que compareceram à solenidade, compuseram a mesa de honra o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira; a diretora da Comarca de Januária, juíza de direito Laura Helena Xavier Ferreira, representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; o procurador-geral do município de Januária, Vinicius Andersen Guedes Magalhães, representando o prefeito, Maurício Almeida do Nascimento; o vereador Rogério Carlos Lopes, representando o presidente da Câmara de Vereadores de Januária, Neiriberto Vieira De Souza; o desembargador federal do TRF6 Derivaldo de Figueiredo Filho; o desembargador federal do TRF6 Rollo D’Oliveira; o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Grigório Carlos dos Santos, representando o diretor do Foro, juiz federal José Carlos Machado Júnior; o diretor da Subseção Judiciária de Montes Claros, juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha; o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento e a presidente da Subseção da OAB de Januária, Ana Paula Lima de Almeida.
Também integraram a extensão da mesa de honra o juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Januária, Daniel Henrique Souto Costa; o diretor da Subseção Judiciária de Janaúba, juiz federal Jeffersson Ferreira Rodrigues; o procurador da República de Sete Lagoas, Frederico Pellucci; o procurador-geral do município de Januária, Vinicius Andersen Guedes Magalhães; a promotora de Justiça de Januária, Raíssa Helen Ramos Neves; o comandante do 7º Pelotão de Bombeiros Militar de Januária, 1º tenente Geraldo Gonçalves Xavier; o delegado Farley Guedes de Oliveira, representando o delegado regional da Polícia Civil, delegado Luis Bernardo Rodrigues Moraes Neto; o diretor-geral do Hospital Municipal de Januária, Abel Barcelos; a delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, delegada Natália Moura Magalhães; a presidente do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, Elizete Leite dos Santos; a diretora-geral da Funorte, Denise Abreu e o presidente da Apac Januária, Nair Maria Barbosa do Amaral.
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