O Núcleo de Justiça 4.0 – Demandas Estruturais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, na manhã desta quarta-feira (23/4/2025), uma audiência pública que marca mais um passo significativo na resolução de um dos mais antigos litígios fundiários do Estado: as ações de indenização relacionadas à desapropriação de terrenos para a criação do Parque Industrial de Contagem, na década de 1940. O desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), atua como consultor no caso, por meio do modelo de cooperação judiciária nacional. Com vasta experiência em litígios estruturais complexos, Vitorelli tem contribuído para fortalecer a atuação coordenada entre os tribunais, assegurando maior eficiência na condução de processos de grande impacto social e histórico.
Durante o encontro, os juízes de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Ronaldo Souza Borges e Gustavo Câmara, responsáveis diretos pelos processos, apresentaram a atual fase das ações. Já a equipe de engenheiros da perícia técnica expôs a metodologia de trabalho que será aplicada nos próximos meses, seguindo determinação judicial. Também foi aberto espaço para manifestações dos interessados e seus representantes legais, reforçando o caráter participativo da audiência.
A desembargadora Lílian Maciel, que participou da elaboração de proposta de lei para lidar com litígios estruturais no Senado Federal, destacou a importância de iniciativas como essa. “As partes são chamadas para colaborar e não para litigar, é outra forma de ver o processo, buscando uma solução definitiva”, afirmou.
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Novais, lembrou que o Núcleo de Justiça 4.0 faz parte do programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa à tramitação mais ágil e digital dos processos, respeitando a uniformidade das decisões por meio da cooperação judiciária.
A audiência representa um avanço na busca por uma solução definitiva para um conflito que atravessa gerações, com o apoio decisivo de especialistas como o desembargador Vitorelli, cuja atuação técnica e articulada reforça o compromisso do Judiciário com a justiça social e a pacificação de litígios históricos.
