No dia 12 de setembro de 2024, o desembargador federal André Prado de Vasconcelos passou a integrar a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, a indicação foi feita pelo Conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, responsável pela Comissão no CNJ. A Portaria Presidência número 275 de 2 de setembro de 2024 foi assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso. A nova Portaria alterou a Portaria Presidência nº 205/2023 e revogou as Portarias Presidência nº 113/2023 e 114/2023.
A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias (CNSF) foi criada para resolver questões relacionadas à regularização de terras e conflitos fundiários. O principal objetivo da comissão é promover soluções para problemas de posse e propriedade de terras, ajudando a resolver disputas e regularizar áreas que tenham problemas.
Essa comissão pode atuar em diversas frentes, como a análise e aprovação de processos de regularização fundiária, a mediação de conflitos entre partes envolvidas em disputas sobre terras, e a implementação de políticas públicas para a gestão adequada de propriedades e terras.
O trabalho do CNSF é importante para garantir a segurança jurídica e a estabilidade nas relações de propriedade, contribuindo para o desenvolvimento.
