O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) deu mais um passo significativo na reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Nesta quarta-feira, o desembargador federal Edilson Vitorelli, coordenador da Coordenadoria de Demandas Estruturais do TRF6 — responsável por fiscalizar o cumprimento do acordo firmado entre as mineradoras e os entes públicos, incluindo estados, municípios e comunidades atingidas — entregou ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o relatório parcial com a avaliação técnica das bases que estão sendo negociadas para o novo acordo da Bacia do Rio Doce.
A entrega ocorreu em reunião no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O desembargador federal Edilson Vitorelli esteve acompanhado pelo vice-presidente e corregedor do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, e pelo desembargador federal Álvaro de Souza Cruz, coordenador da Coordenação de Solução Adequada de Controvérsias do TRF6.
O desembargador federal Ricardo Rabelo foi o coordenador da Mesa de Repactuação responsável pela condução e pelo fechamento do Acordo de Repactuação da Reparação da Bacia do Rio Doce, considerado um dos maiores acordos ambientais do mundo. A assinatura ocorreu em 25 de outubro de 2024, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O relatório entregue ao governador reúne informações atualizadas sobre o andamento das negociações, as propostas apresentadas e os pontos de consenso e de divergência que ainda demandam apreciação. O objetivo é subsidiar as decisões que envolvem os interesses do estado de Minas Gerais e garantir que o novo acordo reflita o compromisso de efetiva reparação ambiental, social e econômica para os atingidos.
A atuação do TRF6 nesse processo decorre de sua competência originária para o caso, estabelecida em decisão do Supremo Tribunal Federal. Desde então, o Tribunal acompanha de forma permanente as tratativas, buscando assegurar um desfecho célere, transparente e que atenda aos direitos das comunidades impactadas.
