Atuação ocorrerá em processo estrutural no TJPE
Em cerimônia realizada no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) em Recife, o desembargador federal Edilson Vitorelli assinou um ato de cooperação técnica com as varas da fazenda pública de Olinda. O acordo, de caráter pioneiro, versa sobre ações civis públicas envolvendo deslizamentos de barreiras em tramitação no município pernambucano. O evento foi realizado no dia 19 de junho.
O convite para a atuação como consultor se deveu a dois fatos: Vitorelli ser um expoente nacional em processos estruturais – que são aqueles que buscam transformações em litígios coletivos de ampla complexidade e abrangência social – e ter vasta experiência na condução de questões jurídicas relacionadas a desastres ambientais. O desembargador federal inclusive publicou três livros sobre o assunto, um dos quais premiado internacionalmente como melhor livro de processo civil do mundo pela International Association of Procedural Law.
Participando do evento por videoconferência, Edilson Vitorelli agradeceu a honra do convite e explicou aquilo que considera uma "revolução silenciosa". "Lentamente (…) vivemos uma mudança de paradigmas (…) Passamos a pensar soluções de forma global e não apenas a cada processo de forma isolada (…) Nesse acordo assinado hoje, temos um caso complexo e estrutural que só será resolvido com a participação de todos os entes envolvidos. A ideia aqui é cooperar e fomentar a colaboração."
Além das magistradas cooperantes Luciana Araújo (1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda) e a juíza de direito Eliane Novaes (2ª Vara da Fazenda Pública da mesma comarca), assinaram o acordo o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, o coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal, desembargador Silvio Baptista Filho, a promotora de justiça Belize Câmara, o prefeito de Olinda Lupércio Nascimento, e o procurador-geral do município, Rafael Ferreira.
A possibilidade de participação de um consultor em acordos de cooperação técnica no Judiciário foi aprovada recentemente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no dia 13 de junho. Houve uma ampliação do rol de ações descritas na Resolução CNJ n. 350/20, que trata da cooperação entre tribunais e demais órgãos da justiça. No caso do acordo firmado em Recife, Edilson Vitorelli avalia que este será um divisor de águas por envolver diversos atores na construção de uma solução coordenada para demandas complexas.
Com informações da Ascom/TJPE
Imagem: Assis Lima/Ascom/TJPE
