O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Pedro Felipe Santos participou hoje da abertura da audiência pública sobre o uso de inteligência artificial pelo Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele integra a comissão que está atualizando a regulamentação sobre o uso de inteligência artificial pelos magistrados e servidores, designada pelo Ministro Luís Roberto Barroso. Lideram a comissão o Ministro do STJ Villas Boas Cueva e o Conselheiro do CNJ Luis Fernando Bandeira de Mello.
Na abertura da audiência pública, o desembargador Pedro Felipe Santos mencionou a importância de ouvir as contribuições da sociedade civil para a minuta de resolução elaborada pela comissão. Nos próximos dias, o CNJ ouvirá especialistas, professores e integrantes do sistema de justiça. Entre os assuntos tratados, está a utilização pelos juízes e servidores de ferramentas de inteligência artificial generativa, tal como o ChatGPT. Discutem-se, também, medidas de governança para os tribunais desenvolverem com segurança soluções com técnicas diversas de inteligência artificial.
A audiência pública pode ser acompanhada pelo canal do CNJ, no link: https://www.youtube.com/live/ec7kXBP7lms