Em cerimônia realizada em 12 de junho de 2025, na Praça da Sé, em Mariana (MG) — epicentro da tragédia de 2015 — o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reforçou sua missão de fiscalizar o cumprimento do Acordo Rio Doce.
O desembargador federal Edilson Vitorelli, coordenador da Coordenadoria de Demandas Estruturais do TRF6 — responsável por acompanhar o cumprimento do acordo firmado entre as mineradoras e os entes públicos (União, estados, municípios) e as comunidades atingidas — e o desembargador federal Ricardo Rabelo, vice-presidente e corregedor do TRF6 — que conduziu a Mesa de Repactuação responsável pela formalização do Acordo de Repactuação da Reparação da Bacia do Rio Doce, celebrado em 25 de outubro de 2024, no Palácio do Planalto, em Brasília — entregaram ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o relatório parcial com as avaliações técnicas sobre as bases do acordo.
Durante o encontro, o presidente destacou que é preciso ter muita responsabilidade para garantir justiça socioambiental, reconstrução e dignidade à população atingida. “A gente precisa ter consciência que nós assumimos responsabilidade com vocês e, quando a gente assume compromisso, a gente cumpre”, afirmou Lula.
O relatório entregue consolida os avanços já firmados, os pontos que permanecem em discussão e as cláusulas que são objeto de fiscalização permanente pelo TRF6 — instituição que assumiu a responsabilidade de acompanhar o cumprimento integral das obrigações estabelecidas no acordo, assegurando a efetiva reparação dos danos ambientais, sociais e econômicos às comunidades atingidas. Essa atuação institucional decorre da competência originária do TRF6, definida por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O desembargador federal Edilson Vitorelli ressaltou que “o pleno envolvimento dos governos federal e estaduais será cada vez mais importante para a adequada implementação do acordo e para a concretização das transformações que a sociedade espera.”
