Dia 21 de Janeiro é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania- MDHC reforça o canal de denúncias - Disque Direitos Humanos (Disque 100) - e o compromisso com a promoção da liberdade religiosa. As religiões de matriz africana seguem como as mais afetadas pela violência e intolerância religiosa. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia chamam atenção pela recorrência nos casos.
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído pela Lei 11.635/2007 e é celebrado no dia 21 de janeiro em homenagem à Ialorixá Mãe Gilda de Ogum, como era conhecida a religiosa e ativista social Gildásia dos Santos e Santos. Considerada um símbolo de luta contra a violência religiosa, ela, sua família e o terreiro que fundou no bairro de Itapoã, em Salvador (BA), foram alvos de vandalismo e violência, que a levaram a morrer de infarto, em 21 de janeiro de 2000. Sete anos depois, foi editada a lei federal que incluiu a data no Calendário Cívico da União como símbolo da luta pela diversidade religiosa.
O direito à liberdade de crença é uma garantia constitucional que ainda enfrenta desafios. A Constituição Federal e a legislação específica inclui até mesmo o direito à ausência de religiosidade. O artigo 3º prevê a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminação de qualquer natureza. Já o inciso VI do artigo 5º torna inviolável a liberdade de consciência e de crença, assim como o livre exercício religioso e a proteção dos locais de culto e de liturgias.
Denúncias e violações
Em 2024, a Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu 2.472 denúncias e constatou 3.853 violações à liberdade religiosa. Os dados revelam o descumprimento desse direito fundamental, exercido dentro e fora de mais de 579 mil estabelecimentos religiosos (igrejas, templos e outros), conforme o Censo 2022 do IBGE.