01 - Estudo Técnico Preliminar – ETP (Não há)
02 - Informação Conclusiva do Valor Estimado
04 Termo de Referência e Anexos
06 Minuta Contratual (Não se aplica)
07 Aviso de Dispensa (Não houve)
08 Questionamentos ou Impugnações (Não houve)
10 Ato de reconhecimento e Ratificação da Dispensa
