O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou duas listas com as propostas de enunciado que serão submetidas à deliberação no 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Ao todo, são 291 propostas, que abordam questões de diversas áreas do direito nos ramos público, privado, penal, processual penal e processual civil, além de temas institucionais.
Selecionadas por uma banca científica composta por magistrados indicados pelos Tribunais Regionais Federais, tribunais estaduais de todas as regiões do Brasil, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), as propostas de enunciado estão divididas em duas categorias: admitidas e pré-aprovadas.
204 propostas foram admitidas e serão discutidas e votadas pelos participantes do congresso, que acontecerá nos dias 15 e 17 de dezembro, na sede do tribunal. De acordo com a Portaria STJ/GP 885/2025, que dispõe sobre a realização do evento, os enunciados e a redação final serão aprovados por maioria simples dos votos dos magistrados presentes.
Também foram pré-aprovadas 87 propostas pela comissão de organização e pela banca científica. Por sua qualidade técnica, pertinência temática ou potencial impacto no funcionamento da Justiça, elas serão votadas em bloco no congresso, embora qualquer uma possa ser separada para discussão específica durante o evento.
Veja a lista das propostas de enunciados admitidas e pré-aprovadas.
O congresso tem o objetivo de ampliar a integração e a cooperação em matéria institucional e jurisdicional entre o STJ e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição.
O evento será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, bem como apresentar e estimular a adoção de experiências institucionais bem-sucedidas, visando ao aperfeiçoamento da estrutura e da eficiência judicial.
As inscrições para participar do Congresso podem ser realizadas por meio do formulário eletrônico.
Fonte: STJ
