O eproc é o sistema processual eletrônico desenvolvido pelo TRF4 para tramitação de processos pela Web.

A sua adoção pelo TRF6 foi decidida durante a sessão plenária do tribunal, no dia 15 de dezembro de 2022. Após essa decisão, a Presidente da Corte, desembargadora Mônica Sifuentes, determinou a realização de estudos de viabilidade e das providências necessárias para adesão e implantação do novo sistema.

O que é o eproc

O eproc é um sistema Web acessível para todo usuário com acesso à internet.

O sistema pode ser acessado em qualquer lugar do planeta através da rede mundial de computadores, bastando que o usuário tenha cadastro no sistema, autenticado pelo Certificado Digital ou por CPF/Senha.

O sistema eproc foi desenvolvido, inicialmente, para a Justiça Federal, mas, aos poucos, foi sendo disponibilizado para outros órgãos do Poder Judiciário, como a Justiça Militar, a Justiça Estadual, a TNU (Turma Nacional de Uniformização) e o STM (Superior Tribunal Militar).

O sistema possui usabilidade intuitiva, além de disponibilizar vários recursos interativos, tanto para o usuário interno (magistrados e servidores) quanto para o usuário externo (advogados, procuradores, partes, peritos etc).

O eproc não é o antigo e-Proc

O eproc a ser instalado no TRF6 não é o e-Proc utilizado, no passado, pela Justiça Federal da 1ª Região. O novo eproc é um sistema processual, enquanto o outro era apenas um sistema de protocolo eletrônico para peticionamento de processos virtuais ou físicos.

O eproc é um sistema completo de tramitação, movimentação e controle de processos de primeiro e segundo graus de jurisdição.

Características do eproc

O eproc, como sistema judicial eletrônico criado para a Justiça Federal, possui funções e ferramentas próprias para a sistemática de trabalho dos órgãos julgadores e de apoio das Varas Federais e Tribunais da Justiça Federal, tais como:

• Integração total entre 1º e 2º Graus;
• Acesso e juntada automáticos de dossiês previdenciários através do PREVJUD;
• Sistema de precatórios integrado ao eproc – SISPREC;
• CODEX – sistema automático de envio de dados obrigatórios ao CNJ;
• Automação programável de prazos, triagem e tramitação;
• Utilização de metadados para tramitação mais ágil dos processos;
• Preenchimento automático de dados das RPVs e Precatórios, usando metadados padronizados pelo sistema SICAR;
• SEEU, BNMP e BNP integrados ao eproc;
• Sistema de julgamento colegiado eficiente e estável;
• Automação de certificação e resultados dos julgamentos colegiados;
• Editor de texto interativo e com ferramentas de consulta de jurisprudência;
• Disponibilidade de relatórios com várias possibilidades de filtros;
• Estatística integrada ao eproc sem a necessidade de sistema paralelo.

Previsão de instalação do eproc

A Justiça Federal da 6ª Região está em fase de transição e estruturação, o que significa que algumas áreas, ou que ainda são ou eram mantidas e sustentadas pelo TRF da 1ª Região, estão em desenvolvimento

Uma dessas áreas é o setor de estrutura de TI, que precisa de equipamentos e pessoal especializado. Por isso, essa área permanecerá sob a tutela do TRF-1, até que seja reforçada. O aprimoramento da referida área já estava em andamento antes da decisão de adesão do TRF6 ao eproc.

Todos os esforços estão sendo empreendidos para que essa estruturação seja efetivada até o final do primeiro semestre de 2023. A implantação do eproc será implementada em seguida.

Após a implantação do eproc, o PJE será fechado para novos processos, os quais passarão a ser distribuídos apenas no eproc.

A migração dos processos em tramitação do PJE para o eproc será feita de forma automática. A expectativa é de que todos os processos sejam migrados do PJE para o eproc ainda este ano.

Periodicamente, as informações sobre o processo de instalação do eproc serão atualizadas.