Já estão abertas as inscrições para o curso “Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões”, promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
O curso será realizado na modalidade on-line, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams, nos dias 9, 15, 16 e 17 de julho de 2026, das 14h às 17h. Os interessados podem se inscrever aqui.
A capacitação tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o controle de convencionalidade, as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a atuação das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs), com enfoque prático na atividade jurisdicional e voltado à realidade da Justiça Federal.
Para o secretário-geral da Escola da Magistratura do TRF6, juiz federal Gustavo Baião Vilela, o curso representa uma oportunidade relevante de aprofundamento técnico e institucional. “A formação sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos é essencial para fortalecer a atuação jurisdicional alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e para ampliar a compreensão prática dos magistrados e servidores sobre a proteção dos direitos humanos”, destacou.
A coordenação do curso é da diretora da Escola da Magistratura do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes. As aulas serão ministradas pelos professores Aziz Tuffi Saliba e Lucas Carlos Lima, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e contarão, em um dos encontros, com a participação da professora Marina de Almeida Rosa, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).
Conteúdo Programático
A programação está organizada em seis módulos, que abordam os principais aspectos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua aplicação no contexto brasileiro.
Os participantes terão contato com temas relacionados aos fundamentos da incorporação e da eficácia dos tratados internacionais no direito interno, à estrutura, ao funcionamento e aos procedimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, às obrigações previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e aos direitos por ela assegurados.
O conteúdo também contempla a relação do Brasil com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o controle de convencionalidade e o papel da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano, com enfoque na atuação do Poder Judiciário e na aplicação prática desses instrumentos na atividade jurisdicional.
Programação
