A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e a Superintendência da Polícia Federal realizaram nesta quarta-feira dia 12 de março a Conferência de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIRAJUD). O evento tem como objetivo promover um espaço de debate técnico e jurídico acerca da gestão de ativos relacionados a práticas criminosas, com foco na identificação, localização, apreensão, administração e destinação de bens vinculados à prática ou ao financiamento de infrações penais. Na cerimônia foi realizada a assinatura do Provimento Conjunto entre TRF6, Ministério Público Federal e Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais para a destinação de bens apreendidos judicialmente. O evento segue até dia 14 de março na sede da Advocacia-Geral da União em Belo Horizonte.
Compuseram a mesa de abertura o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, a diretora da Escola de Magistratura do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, o vice-presidente e corregedor do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, a corregedora-geral da Polícia Federal, Helena de Rezende, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, o advogado da União e consultor jurídico da Advocacia-Geral da União em Minas Gerais, Anderson Morais, o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, Patrick Salgado Martins, o superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, delegado Richard Murad Macedo e o superintendente adjunto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando o desembargador Saulo Versiani – 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.
Entre as autoridades presentes estavam o secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, a juíza federal Ariane da Silva Oliveira, secretária-geral da Escola de Magistratura do TRF6, o desembargador federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o desembargador federal Miguel Angelo, do TRF6 e o desembargador federal Grégore de Moura, do TRF6.
Destino dos bens apreendidos em processos judiciais
A desembargadora Mônica Sifuentes, uma das idealizadoras desta CIRAJUD, observou que é o primeiro evento realizado pela Escola de Magistratura neste ano. “Esse evento marca o fortalecimento dos laços existentes entre a Escola do Tribunal Regional Federal da Sexta Região e a Escola Judicial Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Além disso, o evento tem a parceria também da Polícia Federal, num espírito de cooperação entre as instituições. Assim nós marcamos o nosso primeiro evento na escola, que, aliás, é a tônica do que a gente pretende implantar nessa gestão, fazer eventos em cooperação com outras escolas”, comentou.
A desembargadora ressaltou que o evento contribui para melhorar a comunicação entre a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça para o alcance melhores resultados em relação à destinação dos ativos e bens recuperados de processos judiciais.
O presidente do TRF6, Vallisney Oliveira ressaltou que a temática em discussão é importante pois aborda questões com as quais os juízes têm que lidar. “A destinação de bens apreendidos pelos juízes, corrupção, lavagem de dinheiro, são assuntos atuais e importantes para a Justiça brasileira. A apreensão de bens, como veículos, entre outros, que ficam anos na justiça se deteriorando, são questões antigas que precisam ser resolvidas. Para isso aproveitamos esse evento para firmar o Provimento que assinamos hoje, que vai ter um efeito prático para solucionar o destino desses bens”, explicou.
Assinatura do Provimento para destinação de guarda e destinação de bens
O presidente Vallisney Oliveira se referiu, em sua fala, à assinatura do Provimento elaborado em conjunto entre a Corregedoria do TRF6, o Ministério Público Federal e a Superintendência Regional da Polícia federal em Minas Gerais, e que dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos em procedimentos criminais no âmbito deste Tribunal.
“O Provimento tem por objetivo facilitar a destinação de bens. Atualmente, a Polícia Federal, ao correr de um crime, apreende carros, apreende imóveis, faz a apreensão de valores e até costuma dar uma destinação. Mas nem sempre foi assim. Nós temos centenas de veículos que hoje podem ser vendidos até como sucata nos pátios da Polícia Federal. Então, esse provimento tem por objetivo tornar mais ágil e mais fácil a destinação desses bens, seja fazendo um leilão, seja fazendo doações, seja mesmo destruindo, caso não haja mais valor econômico no que foi apreendido”, explicou o juiz federal do TRF6, Carlos Henrique Borlido Haddad.
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