A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) promoveu, na sexta-feira (9/8), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), o 1º Congresso de Direito Previdenciário.
A mesa de abertura do evento, realizado no auditório do TJMG, foi composta pelo superintendente adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; pelo desembargador federal do TRF6, Boson Gambogi, e pelo coordenador científico do Congresso, juiz federal Rafael Vasconcelos Porto, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial de BH.
Na abertura do evento, o desembargador Maurício Pinto Ferreira afirmou ser uma honra sediar o Congresso. "É muito importante para nós debater sobre aposentadorias, sistemas de aposentadorias, sistemas previdenciários, tanto de magistradas e magistrados, quanto de servidoras e servidores do nosso Tribunal e da Justiça Federal".
A palestra de abertura sobre "Aspectos de destaque no planejamento previdenciário dos agentes públicos: Regime Geral, Próprio e Complementar" foi ministrada pelo procurador do Estado Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. O debatedor foi o desembargador do TJMG, Moacyr Lobato de Campos Filho, que ressaltou a importância da temática. "A realização do Congresso é uma iniciativa histórica, como disse o professor Marcelo Barroso. Destaco ainda o orgulho que temos da realidade do TRF6, com ações conjuntas com nosso Tribunal", disse.
O desembargador Moacyr Lobato falou sobre seus mais de 41 anos de serviço público e sobre como vivemos uma realidade diferente, que exige planejamento da aposentadoria. Segundo ele, é preciso também dar atenção à ideia de "finitude da vida": "O tempo passa e é preciso que se tenha cuidado e que os profissionais, que cuidam dessa matéria, estejam cada vez mais habilitados, capacitados para tais demandas. A importância que se dá a uma matéria como essa é de absoluta importância", afirmou.
O 1º Congresso de Direito Previdenciário contou com outras oito palestras: "A avaliação Biopsicossocial do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – Questão para avaliação judicial", ministrada pela procuradora federal Evelise Pafetti, da Advocacia-Geral da União (AGU); "A dupla vulnerabilidade do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na era cibernética", pela diretora do Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários (Ieprev), advogada Amanda Michelle Faria Araújo Mapa; "Aposentadoria Especial", pelo presidente da Comissão Estadual em Direito Previdenciário da OAB-MG, advogado Marcos Brito; "O uso de tempo remoto pelo trabalhador rural e suas variantes", pelo juiz federal Ivanir César Ireno Júnior, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do TRF6; "Proteção previdenciária à mulher rural", pelo juiz federal do TRF6 Rafael Vasconcelos Porto; "Segurado social", com a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Rafaela Lopes de Melo Cosme; e "Regime Próprio do Servidor Público Civil do Estado de Minas Gerais", com o advogado Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria, especializado em Regimes Próprios de Previdência Social, que teve como debatedor o juiz titular da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (Vecca) de Belo Horizonte, Paulo Cézar Mourão Almeida.
Para o juiz Paulo Cézar Mourão de Almeida, a questão previdenciária assume cada vez mais importância na vida das pessoas. "Tanto para aquelas que estão sujeitas ao regime geral do INSS quanto para servidoras e servidores públicos, sujeitos ao regime próprio. Fica evidente que aquilo que servia há 20, 30 anos já não atende mais às necessidades de equilíbrio do sistema previdenciário. Assim, é importante todos saberem seus direitos e o regime em que estão inseridos para se precaverem e planejarem o quanto antes a sua aposentadoria", afirmou.
Com informações do TJMG.
