Teve início em 12 de novembro de 2024 o Congresso promovido pela Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), no auditório do Tribunal. A abertura do evento contou com a participação do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, pela diretora da Escola de Magistratura, desembargadora federal Mônica Sifuentes, e pelo coordenador pedagógico do evento, desembargador federal Edilson Vitorelli.
O Congresso tem como objetivo incentivar discussões interdisciplinares e o intercâmbio de conhecimentos entre juristas, acadêmicos e profissionais de diversas áreas. O foco principal é abordar os avanços teóricos e práticos no campo da análise econômica e do processo jurídico, com o objetivo de aprimorar a aplicação do direito em um contexto global.
Na abertura do encontro o professor doutor João Bosco Leopoldino da Fonseca recebeu uma homenagem do Tribunal por sua brilhante trajetória acadêmica: o homenageado, possui uma sólida formação acadêmica em filosofia, grego clássico e direito pela UFMG, onde também se doutorou. Em sua trajetória, atuou como juiz do trabalho, juiz federal e conselheiro do CADE, além de professor titular de Direito Econômico na UFMG. Atualmente, é advogado e sócio fundador do escritório João Bosco Leopoldino Advocacia e Consultoria.
O professor João Bosco proferiu a primeira palestra do evento, intitulada “Análise Econômica e Processo”. Em sua exposição, o professor diz que o fenômeno econômico é, há muito, objeto de preocupação do pensamento humano. Lembra que o filósofo socrático Xenofonte seria o primeiro a falar em economia, na obra "Oeconomicus". Já o filósofo Aristóteles, segundo o professor, ressaltava a importância da economia para a Polis (entendida como sociedade).
De modo específico, o palestrante relata que seu interesse sobre a Análise Econômica do Direito (AED) intensificou-se pelo contato com a obra do jurista norte-americano Richard Posner (professor da Universidade de Chicago e ex-magistrado, autor da obra de referência “Economic Analysis of Law”, de 1972), posteriormente conhecendo Posner pessoalmente, estabelecendo com ele discussões relevantes sobre a AED.
O professor João Bosco argumenta, ainda, que hoje se tem um encontro produtivo entre o direito e a economia, destacando a necessária interdisciplinaridade entre estas áreas. Já no Poder Judiciário, aponta o conceito de “magistratura econômica” e destaca casos emblemáticos no Brasil, relacionados à atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), como os casos da Silcar/Polimix/Votorantim (afetas ao segmento de concretagem) e o caso da compra da Chocolates Garoto pelo Grupo Nestlé, relacionado ao risco de concentração de mercado.
A segunda palestra foi realizada pela professora e doutora em direito da Universidade de São Paulo Juliana Oliveira Domingues, ex-Procuradora-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que falou sobre o tema “Análise Econômica dos Litígios Regulatórios”.
A palestrante argumentou que a análise econômica e o direito concorrencial são temas ainda pouco debatidos, mas vê o crescimento consistente do interesse e da produção acadêmica sobre tais assuntos. Ela também esclareceu que a análise econômica está inserida no direito concorrencial, levantando a discussão em torno do CADE e da regulação de mercados.
Sobre a defesa da concorrência, Juliana Oliveira destacou as dificuldades experimentadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Com poucos servidores, o CADE enfrenta o problema da simultaneidade de decisões do Judiciário com as providências determinadas pelo Conselho, gerando o risco de contradições que podem prejudicar a atuação do direito concorrencial.
O terceiro palestrante foi o advogado Fabiano Teodoro de Rezende Lara, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e também professor associado de direito econômico da mesma universidade.
O professor abordou o tema “Aplicações dos avanços da ciência na prática processual”. Fabiano Teodoro afirmou que, nos últimos 10 anos, houve incrível desenvolvimento dos estudos em ciências sociais, especialmente na chamada economia comportamental.
Já o advogado Luciano Benetti Timm, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor da Fundação Getúlio Vargas falou sobre “Análise econômica da litigância”. Ele argumentou que a dogmática jurídica analisa a litigância apenas sob a perspectiva do dispositivo legal. Também discutiu o problema da chamada “litigância predatória” sob a perspectiva da análise econômica.
O último palestrante do dia foi o professor Raúl Núñez Ojeda, docente de direito processual civil e direito processual penal na Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso (Chile). O tema do professor foi “Una mirada al sistema de recursos procesales desde el análisis económico del derecho”.
O palestrante, fundamentalmente, propôs a discussão do modelo recursal, a partir das ideias do professor Richard Posner sobre a análise econômica do direito. Estas reflexões tratariam de questões como: eficiência como lema das reformas processuais, custeio da administração judicial, revisão do sistema de precedentes, dentre outras questões.
Ao final da programação do 1º dia do Congresso Internacional de Análise Econômica e Processo foi lançado o livro “Fundamentos de Análise Econômica do Processo Civil”, organizado pelo desembargador federal Edilson Vitorelli e publicado pela Editora Juspodivm.
Participaram do encontro o vice-diretor da Escola de Magistratura, desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, os desembargadores André Prado de Vasconcelos, Derivaldo Figueiredo Filho e Grégore Moreira de Moura, juízes federais, membros do Ministério Público, servidores e advogados, além da participação virtual de dezenas de inscritos, pela plataforma Teams.
