A Escola de Magistratura e a Revista do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) promoveram, na sexta-feira (3/10), em Uberlândia, o seminário “Justiça Restaurativa”. O evento contou com apoio da Subseção Judiciária local, da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Uberlândia, e da Caixa Econômica Federal.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca abriu o evento de forma virtual, com a palestra Justiça Restaurativa, e o ministro Sebastião Reis Júnior, também do STJ, encerrou o seminário presencialmente, apresentando o tema Justiça Restaurativa como prática de resolução de conflitos.
Durante o encontro, foi realizada a posse do juiz federal Gustavo Baião Vilela no cargo de secretário-geral da Escola de Magistratura e Revista do TRF6. Assinaram o termo de posse o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; o vice-diretor da Escola, desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria; e o próprio magistrado empossado.
O presidente do TRF6 destacou que a Justiça Restaurativa representa um novo modelo de justiça voltado à reconstrução das relações humanas e à pacificação social.
“Historicamente, a Justiça Restaurativa foi inspirada nos modelos de organização social das coletividades nativas, que buscavam regular a comunidade mantendo a coesão do grupo e privilegiando os interesses coletivos em detrimento dos individuais. É uma forma de justiça que exige uma profunda compreensão do que é o outro”, afirmou o desembargador Vallisney Oliveira.
O seminário teve coordenação científica do juiz federal Osmane Antônio dos Santos e reuniu autoridades e especialistas em torno de experiências práticas e reflexões sobre mediação, pacificação e tratamento adequado de conflitos.
Entre os palestrantes estiveram:
Desembargador federal Prado de Vasconcelos, presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF6, que abordou o tema ADPF 828 e Resolução 510 – A Comissão de Soluções Fundiárias como instrumento de pacificação e restauração em ocupações coletivas nas Minas Gerais. O magistrado ressaltou que a Justiça Restaurativa é uma ferramenta poderosa nas soluções de conflitos fundiários coletivos, pois exige o reconhecimento mútuo das necessidades de todas as partes envolvidas. Destacou ainda a importância da cooperação entre tribunais — como ocorreu em Brasilândia de Minas, onde o TRF6 e o TJMG atuaram juntos — e afirmou que “a solução restaurativa não busca apenas extinguir processos, mas construir a paz nas comunidades afetadas”.
Desembargador federal Edilson Vitorelli, presidente da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e Ações Coletivas do TRF6, que apresentou a palestra Acordos em grandes conflitos – Lições dos casos de Mariana e Brumadinho. Ele destacou que a cooperação judiciária é elemento essencial para viabilizar práticas restaurativas, permitindo que juízes atuem de forma articulada e conjunta em casos complexos. Segundo o magistrado, “a cooperação judicial é uma condição operacional para a Justiça Restaurativa, pois encaminha melhor os conflitos e rompe o isolamento histórico da magistratura, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”.
Também participaram o procurador da República Leonardo Macedo, com a palestra Justiça Restaurativa na visão do Ministério Público Federal; o juiz federal Flávio da Silva Andrade, diretor da Subseção Judiciária de Uberlândia, com o tema Acordos Criminais; e o desembargador José Luiz de Moura Faleiros, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com a exposição Ecossistema de tratamento adequado de conflitos.
Compuseram a mesa de honra o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; o desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria; o desembargador do TJMG José Luiz Moura Faleiros; o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior; o diretor da Subseção Judiciária de Uberlândia, juiz federal Flávio da Silva Andrade; a diretora do Foro da Comarca de Uberlândia, juíza de direito Maria Elisa Taglialegna; o procurador regional da República da 6ª Região, Carlos Henrique Lima Marques; e o presidente da OAB Uberlândia, Luciano de Salles Monteiro.
A diretora da Escola de Magistratura e Revista do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, participou virtualmente do seminário, representando a Escola.
O evento e a posse marcaram um momento significativo de fortalecimento do compromisso institucional da Escola de Magistratura do TRF6 com uma Justiça mais humanizada, dialógica e voltada à reconstrução das relações sociais.
