Edital de chamada de Artigos 

O Diretor da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Desembargador Federal Grégore Moreira de Moura, e o Vice-Diretor, Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, tornam pública a abertura de prazo para envio de submissões com vistas à publicação de artigos no periódico deste Tribunal Regional Federal, Volume 2 – Número 2 – 2024. 

Art. 1º A Revista do Tribunal Regional Federal da 6ª Região é uma interface que tem por objetivo a divulgação de artigos técnico-científicos com foco no direito aplicado, sem prejuízo das ciências interdisciplinares, como filosofia, antropologia, política, sociologia, psicologia, entre outras do painel das humanidades. 

Art. 2º A linha de pesquisa é voltada para estudos na temática relativa a matérias de competências da Justiça Federal, cujas submissões devem ser feitas até o dia 28 de fevereiro de 2025. 

Art. 3º Os artigos enviados passarão por avaliação inicial realizada pela equipe editorial, que verificará a pertinência do conteúdo e a estruturação constante nas diretrizes para autores. 

Art. 4º Somente serão aceitos artigos inéditos. 

Art. 5º A publicação do artigo está condicionada à sua adequação às normas editoriais. 

Art. 6º Os artigos serão analisados, inicialmente, pela Equipe Editorial da Revista para verificação de sua adequação quanto à linha editorial, aos requisitos formais de submissão à política de publicação e ao potencial para publicação. Após essa análise prévia, os artigos serão avaliados por, pelo menos, dois especialistas nos temas tratados, que têm o prazo aproximado de 15 (quinze) dias para emissão de parecer. A identidade do autor e a dos pareceristas serão mantidas em sigilo (método double blind review). 

Art. 7º A Revista do Tribunal Regional Federal da 6ª Região se reserva o direito de fazer as revisões gramaticais pertinentes, respeitando, porém, o estilo dos autores, bem como adequar os trabalhos às normas disciplinadas pela ABNT e à padronização interna da publicação.  

Art. 8º A publicação de artigos não será remunerada, sendo permitida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo, desde que citada a fonte. 

Art. 9º É de responsabilidade única e exclusiva do autor a obediência à legislação autoral vigente no país. 

Art. 10º A simples remessa do texto para apreciação implica autorização para publicar. 

Art. 11º Na hipótese de rejeição do material apresentado para publicação, o autor será comunicado. 

Publique-se. 

GRÉGORE MOREIRA DE MOURA 

Desembargador Federal  

Diretor da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região 

PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS 

Desembargador Federal  

Vice-Diretor da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região 

Cronograma  

Revista do Tribunal Regional Federal da Sexta Região 

Volume 2 – Número 2 – 2024 

A submissão de artigos é de fluxo contínuo. O cronograma abaixo refere-se aos prazos para que os artigos submetidos sejam avaliados e possivelmente publicados dentro de cada semestre. 

2º Semestre: 

Submissão de artigos científicos: até 30 de novembro de 2024 

Publicação da revista: até 31 de dezembro de 2024 

Condições para submissão 

Ineditismo 

Os artigos, resenhas e traduções submetidos deverão ser originais, inéditos e não podem estar em processo de avaliação em outros periódicos, a não ser que tenham sido publicados em outro idioma e em outro país, situação em que deve haver referência, em nota de rodapé, de que se trata de uma versão de artigo já publicado em outro periódico. 

Uma vez publicados, os artigos somente poderão ser republicados, após consulta prévia à Comissão Editorial da revista. 

Titulação dos autores 

Os artigos poderão ter até três coautores, exigindo-se, primordialmente, a titulação de mestre. Excepcionalmente poderão ser aceitos textos de autores que estejam cursando o mestrado, desde que haja ao menos um coautor com o título de mestre. 

No caso de grupos de pesquisa, os nomes dos participantes devem constar de nota de rodapé, com a indicação da tarefa executada por cada integrante. 

Idiomas 

Serão aceitos trabalhos em português, inglês, espanhol, francês e italiano. 

Para os textos em português, o título, o resumo, as palavras-chave e o sumário devem ser vertidos também para inglês e espanhol. Para textos em outras línguas, o título, o resumo, as palavras-chave e o sumário devem ser traduzidos para português, inglês e espanhol, caso estes dois últimos não sejam o idioma original do artigo. 

Metadados 

No momento da submissão do artigo, os metadados devem ser preenchidos de acordo com as diretrizes a seguir, sob pena de rejeição liminar da submissão. 

Autoria 

• Prenome e sobrenome: Indicação do nome completo dos autores, apenas com as iniciais de cada nome em caixa alta. Em caso de coautoria, os nomes dos autores devem ser inseridos na ordem em que deverão aparecer na publicação. 

• E-mail: Indicação do e-mail de cada um dos autores, que será obrigatoriamente divulgado na versão publicada do artigo. 

• ORCID iD: Indicação do número de identificação ORCID de cada um dos autores. O identificador ORCID pode ser obtido gratuitamente no endereço https://orcid.org/register. O autor deverá aceitar os padrões para a apresentação de iD ORCID e incluir, no seu cadastro, a URL completa, acompanhada da expressão “http://” (por exemplo: http://orcid.org/0000-0002-1825-0097). 

• URL: Indicação de link para o currículo completo de cada um dos autores. No caso de autores brasileiros, deve ser indicado link para o Currículo Lattes. 

• Instituição/afiliação: Indicação da principal afiliação institucional ou das duas principais, caso o vínculo com ambas tenha a mesma importância. A afiliação diz respeito à instituição à qual o autor se encontra vinculado como docente ou discente. Caso não seja docente nem discente, deve ser informada a instituição onde obteve o maior título acadêmico, como doutorado, mestrado, especialização etc. O nome da instituição deverá constar por extenso e em sua língua original, seguido da indicação de seu país de origem entre parênteses. Caso o autor seja docente e esteja cursando mestrado ou doutorado em outra instituição, a afiliação principal será a da instituição na qual o autor figura como mestrando ou doutorando. 

• País: Indicação do país da principal afiliação institucional de cada um dos autores. 

• Biografia: Minicurrículo de cada um dos autores, iniciando com a indicação da instituição onde figura como docente, com referência à respectiva cidade, sigla do estado e país entre parênteses, seguida da indicação de suas titulações acadêmicas (começando pela mais elevada), de seus outros vínculos com associações científicas, de sua profissão etc. 

Título e Resumo 

• Título: Indicação no idioma original do artigo, com apenas a primeira letra da sentença em maiúscula, com até dez palavras (cf. informações completas a seguir em “Apresentação do texto”). 

• Resumo: Indicação no idioma original do artigo, com até 150 palavras, sem formatação em parágrafos e sem apresentação de citações ou referências. 

Indexação 

• Palavras-chave: Indicação de até cinco termos no idioma original do artigo, em letras minúsculas e separados por ponto e vírgula. 

• Idioma: Indicação da sigla correspondente ao idioma do artigo (Português=pt; English=en; Français=fr; Español=es). 

• Fomento: Indicação das fontes de financiamento da pesquisa, se for o caso. 

• Referências: Indicação da lista completa de referências citadas no artigo, com um espaço entre cada uma delas. 

Apresentação do texto 

As submissões devem ser enviadas em arquivo “.doc” ou “.docx”, utilizando- -se do programa Microsoft Word para a sua digitação. Deve-se utilizar a fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento entre linhas de 1,5 e parágrafos justificados (à exceção das citações, notas de rodapé, referências e legendas de figuras, as quais devem estar de acordo com os padrões da ABNT). O espaço da primeira linha dos parágrafos deve ser de 1,25 cm ou 1 TAB. A configuração da página deve ser feita no padrão A4 (210 mm x 297 mm), com margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm. 

O tamanho dos textos, no caso de artigos e traduções, é de, no mínimo, 7.000 (sete mil) e de, no máximo, 10.000 (dez mil) palavras. Para resenhas, o mínimo é de 4.000 (quatro mil) e o máximo de 7.000 (sete mil) palavras. Poderão ser publicados textos mais extensos, a critério da editoria, caso seu tamanho seja justificável. 

As seções iniciais e finais do artigo devem ser denominadas Introdução e Conclusão, respectivamente. 

As submissões deverão conter os seguintes itens: 

• Título: O título deve ter no máximo dez palavras, incluído o subtítulo (quando houver). O título no idioma original do artigo deverá ser redigido em fonte Times New Roman, tamanho 14, realçado em negrito e com alinhamento centralizado. Os títulos nos demais idiomas deverão ser redigidos em fonte Times New Roman, tamanho 14, itálico, também com alinhamento centralizado. Título e subtítulo do artigo devem ter apenas a primeira letra de cada frase em maiúscula, salvo nos casos em que o uso desta seja obrigatório. 

• Resumo: O resumo deve ser conciso (até 150 palavras), redigido em parágrafo único, e ressaltar o objetivo, o assunto principal do artigo, a metodologia utilizada e as principais conclusões. A enumeração de tópicos não deve ser usada nesse item. 

• Palavras-chave: Indicar até cinco termos que classifiquem o trabalho com precisão adequada para sua indexação, separados por ponto e vírgula (;). 

• Sumário: Deve reproduzir somente número e nome das seções principais que compõem o artigo. 

As notas de rodapé não devem ser numerosas e devem conter apenas informações que sejam complementares ao corpo do texto. Não devem ser muito extensas nem conter citações diretas. Devem ser formatadas na mesma fonte do artigo (Times New Roman), tamanho 10, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado. 

Caso seja necessário indicar informações a respeito do artigo (financiamento por agências de fomento, agradecimentos, tradutores do texto etc.), deverá ser inserida uma nota de rodapé com um asterisco (e não com número) situada à direita do título no idioma original do artigo. 

As tabelas, os quadros, as figuras, as imagens e os gráficos, quando existirem, devem compor o corpo do texto, e não constar ao final do documento na forma de anexos. Devem ser inseridos com os devidos cuidados quanto à boa resolução. Para tanto, devem apresentar largura máxima de 10 cm; formato vetorial aberto e editável; legendas curtas e autoexplicativas. As imagens (bitmap) devem apresentar largura mínima de 12 cm e resolução mínima de 300 ppi. 

Citações e notas 

As citações realizadas ao longo do texto devem obedecer ao disposto na NBR 10520 – Informação e Documentação – Citações em documentos – Apresentação/jul. 2023, da ABNT. 

Não serão aceitos artigos que usem o modelo autor-data ou expressões como Op. Cit., Idem e Ibid. 

A indicação de autoria deve ser feita em nota de rodapé em fonte Times New Roman 10, e não em nota de fim de artigo (indicar a referência completa da obra na primeira citação e, após, evidenciar apenas nome do autor, o título da obra e o número da página). 

Exemplos: 

No texto: 

A chamada “pandectista” havia sido a forma particular pela qual o direito romano fora integrado no século XIX na Alemanha. (3) 

Na nota de rodapé: 

Na 1ª citação: 

(3) LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história. São Paulo: Max Limonad, 2000, p. 225. 

Na 2ª citação:  

(4) LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história. p. 225. 

Autores estrangeiros podem, na submissão, seguir outros modelos de citações. 

Citações com até 3 (três) linhas devem permanecer no corpo do texto, sem recuo ou realce, destacadas por aspas. As citações com mais de 3 (três) linhas devem ser separadas do texto com recuo de parágrafo de 4 cm, 11 pontos, espaçamento entre linhas simples e texto justificado, sem o uso de aspas. 

Os destaques existentes na obra original devem ser reproduzidos de forma idêntica na citação. Caso não haja destaques no original, mas o autor do artigo deseje ressaltar alguma informação, deve-se observar as normas a seguir: 

Destaques do autor do artigo: após a transcrição da citação, empregar a expressão “grifo(s) nosso(s)” entre parênteses. 

Outros destaques em trechos do texto devem ocorrer apenas no estilo de fonte itálico e tão somente nos seguintes casos: a) expressões em língua estrangeira; e b) realce de expressões, se estritamente necessário para a compreensão do texto. 

As citações em língua estrangeira devem ser sempre traduzidas para o idioma predominante do artigo nas notas de rodapé, acompanhadas do termo tradução nossa” entre parênteses. 

Referências 

A indicação das referências deve obedecer ao disposto na NBR 6023/2018 – Informação e Documentação – Referências – Elaboração/nov. 2018, da ABNT. 

As referências devem conter todos os dados necessários à identificação das obras e ser dispostas em ordem alfabética da primeira letra do sobrenome do autor. 

A distinção de trabalhos diferentes de mesma autoria será feita levando-se em consideração a ordem cronológica, conforme o ano de publicação. Os trabalhos de igual autoria publicados no mesmo ano serão diferenciados acrescentando uma letra ao final do ano (ex. 2019a, 2019b). 

Todas as referências bibliográficas utilizadas no texto devem vir indicadas ao final do documento, com informação das URLs quando possível. 

Modelos de referências 

Na 1ª citação: SOBRENOME, Prenome. Título do documento em negrito: subtítulo (se houver). Edição (se houver). Tradução de NOME DO TRADUTOR (se houver). Local de publicação (cidade): Editora, data de publicação da obra. Nº da página. 

Na 2ª citação: SOBRENOME, Prenome. Título do documento em negrito: subtítulo (se houver). Nº da página. 

Capítulo de livro: SOBRENOME DO AUTOR DO CAPÍTULO, Prenome. Título do capítulo. In: SOBRENOME DO ORGANIZADOR DO LIVRO, Prenome (org.). Título do documento em negrito. Local de publicação (cidade): Editora, data de publicação da obra. p. x-y. 

Monografia, dissertação, tese: SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do documento em negrito. Data de publicação da obra. Dissertação (Mestrado em) – Faculdade de, Universidade de Local da instituição (cidade), ano. 

Artigo de revista: SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do artigo. Nome da revista em negrito, Local de publicação (cidade), v. x, n. x, p. x-y, mês ano.  

Artigo de jornal assinado: SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do artigo. Nome do jornal em negrito, Local de publicação (cidade), v. x, n. x, p. x-y, mês ano. 

Artigo de jornal não assinado: TÍTULO do artigo com primeira palavra em maiúscula. Nome do jornal em negrito, Local de publicação (cidade), v. x, n. x, p. x-y, dia mês ano. 

Artigo de revista em meio eletrônico: SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do artigo. Nome da revista em negrito, Local de publicação (cidade), dia mês ano [se houver]. Disponível em:. Acesso em: dia mês ano. 

Artigo de jornal em meio eletrônico: SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do artigo. Nome do jornal em negrito, Local de publicação (cidade), dia mês ano. Disponível em:. Acesso em: dia mês ano. 

Fomento 

Os autores devem informar à Comissão Editorial qualquer tipo de financiamento, bolsa de pesquisa ou benefícios recebidos para o desenvolvimento do trabalho e declarar não haver conflito de interesses que comprometa o artigo apresentado. 

Caso haja possibilidade de identificação da autoria, a informação não deve ser incluída no arquivo submetido, a fim de não prejudicar a avaliação às cegas por pares. A inclusão deverá ser feita na fase final, prévia à publicação do artigo, após o contato da Comissão Editorial com o autor. 

Garantia de avaliação duplo-cego por pares (double blind review) 

É imprescindível que autores tomem todos os cuidados para que seja eliminado do documento a ser submetido qualquer tipo de identificação da autoria. 

Não devem ser incluídos, no corpo do texto, elementos como minicurrículo sob o título do artigo, nota de rodapé com dados de autoria, referência à obra anteriormente publicada que faça alusão aos autores de qualquer outra forma que não na terceira pessoa. 

A identificação de autoria do trabalho deve ser removida do arquivo Word, conforme orientação disponível na página da Microsoft (https://support. microsoft.com/pt-br/topic/remover-dados-ocultos-e-informações-pessoais-inspecionando-documentos-apresentações-ou-workbooks-356b7b5d-77af- 44fe-a07f-9aa4d085966f). 

Termo de compromisso e de direito autoral 

Para publicação do artigo, os autores devem assinar o Termo de compromisso e de direito autoral, a ser encaminhado pela Comissão Editorial, no qual declaram o ineditismo do texto, a inexistência de qualquer infração à ética acadêmica e a concordância com a publicação do artigo sem ônus. 

Endereço de e-mail para envio dos artigos

revista@trf6.jus.br