Edital

Edital de chamada de Artigos

O Diretor da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Desembargador Federal Grégore Moreira de Moura e Vice-Diretor Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, tornam pública a abertura de prazo para envio de submissões com vistas à publicação de pesquisas no periódico deste Tribunal Regional Federal, Volume 2 – Número 1 – 2024.

Art. 1º A Revista do Tribunal Regional Federal da 6ª Região é uma interface que tem por objetivo a divulgação de artigos técnico-científicos com foco no direito aplicado, sem prejuízo das ciências interdisciplinares, como filosofia, antropologia, política, sociologia, psicologia, entre outras do painel das humanidades.

Art. 2º A linha de pesquisa desta edição será voltada para estudos na temática relativa a matérias de competências da Justiça Federal, cujas submissões devem ser feitas até o dia 29 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Os artigos enviados passarão por avaliação inicial realizada pela equipe editorial, que verificará a pertinência do conteúdo e a estruturação constante nas diretrizes para autores.

Art. 4º Somente serão aceitas colaborações inéditas e a publicação do artigo está condicionada à sua adequação às normas editoriais.

Art. 5º Os artigos serão avaliados por, pelo menos, dois especialistas nos temas tratados, que têm o prazo aproximado de 15 (quinze) dias para emissão de parecer. A identidade do autor e a dos pareceristas serão mantidas em sigilo (método double blind review).

Art. 6º A Revista do Tribunal Regional Federal da 6ª Região se reserva o direito de fazer as revisões gramaticais pertinentes, respeitando, porém, o estilo dos autores, bem como adequar os trabalhos às normas disciplinadas pela ABNT e à padronização interna da publicação. O texto final será submetido à anuência dos autores.

Art. 7º A publicação de artigos não será remunerada, sendo permitida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo, desde que citada a fonte.

Art. 8º É de responsabilidade única e exclusiva do autor a obediência à legislação autoral vigente no país.

Art. 9º A simples remessa do texto para apreciação implica autorização para publicar.

Art. 10 Na hipótese de rejeição do material apresentado para publicação, o autor será comunicado.

Publique-se.

GRÉGORE MOREIRA DE MOURA

Desembargador Federal

Diretor da Revista do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

Desembargador Federal

Vice-Diretor da Revista do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Cronograma

Revista do Tribunal Regional Federal da Sexta Região

Volume 2 – Número 1 – 2024

A submissão de artigos é de fluxo contínuo.

O cronograma abaixo refere-se aos prazos para que os artigos submetidos sejam avaliados e possivelmente publicados dentro de cada quadrimestre

1º Semestre:

Submissão de artigos científicos até 29 de fevereiro de 2024

Publicação da revista até 30 de abril de 2024

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

• A contribuição não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em aba intitulada "Comentários ao editor".
• A revista publica artigos de pesquisadores mestres e doutores ou mestres e doutores acompanhados de coautor com titulação mínima de mestre, nas áreas afins que pesquisam temas na perspectiva dos descritos na revista.
• O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
• URLs para as referências foram informadas quando possível.
• O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
• O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores.
• O texto enviado não apresenta nenhum tipo de identificação dos autores (mini currículo sob o título do artigo, nota de rodapé com dados de autoria, referência no corpo do texto a obra anterior publicada que faça referência aos autores de qualquer outra forma que não na terceira pessoa).

Diretrizes para Autores

1. Requisitos:

1.1 Serão recebidos para publicação trabalhos com no mínimo 10 fls. e no máximo 30 fls.

1.2 Os textos devem ser escritos em português, inglês ou espanhol. Os artigos deverão apresentar tradução em inglês do título, do resumo e das palavras-chave. O resumo deverá conter no máximo 200 palavras.

1.3 Artigos que envolvem pesquisa com seres humanos ou animais devem obedecer aos padrões éticos exigidos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (CONEP/CNS/MS). As pesquisas que envolvem seres humanos devem atender às normas da Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde – CNS, ou órgão equivalente no país de origem da pesquisa.

1.4 As opiniões emitidas e a integridade do conteúdo dos artigos são de absoluta responsabilidade de seus autores.

1.5 Os autores devem informar à Revista qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes comerciais ou não comerciais, e que declarem não haver conflito de interesses que comprometa o trabalho apresentado.

2. Formatação:

• Editor de texto: Microsoft Word
• Papel: A4
• Margens: esquerda, direita, superior e inferior de 2,5 cm.
• Fonte: Arial, tamanho 12.
• Paginação: canto inferior direito
• Parágrafo: alinhamento justificado; espaçamento simples

3. Folha de rosto: em arquivo separado, o autor deverá enviar uma folha de rosto contendo as seguintes informações:

• Título do artigo;
• Identificação do(s) autor (es): nome completo, titulação, instituição à qual está ligado, link para o currículo Lattes, endereço para correspondência, telefone e e-mail;
• Informações sobre financiamento ou benefícios recebidos, bem como eventuais conflitos de interesses e agradecimentos. Toda identificação de autoria deve ser incluída somente na folha de rosto.
• Caso o artigo tenha sido apresentado anteriormente em eventos públicos (congressos, seminários etc.), ou seja, se se tratar de trabalho acadêmico de conclusão de um curso ou pesquisa, também deverá ser feita referência ao evento, curso ou pesquisa no rodapé da primeira lauda.
• Agradecimentos e auxílios recebidos pelo autor podem ser mencionados ao final do artigo, antes das notas bibliográficas.

4. Notas, citações e referências:

• Citações: deve ser usado o sistema de chamada autor-data (conforme ABNT NBR-10520), isto é, as citações devem vir no corpo do texto com indicação do sobrenome, ano e página de publicação.
• Lista de referências bibliográficas: deverá ser apresentada em ordem alfabética no final do texto (conforme ABNT NBR-6023).
• O recurso tipográfico utilizado para destacar o elemento título na lista de referências será o itálico (conforme subitem 6.7 da ABNT NBR-6023).
• Diagramas, quadros e tabelas: devem apresentar título e fonte e colocados ao final do texto, após as referências. Sua posição deve ser indicada no próprio texto, constando referência a eles no corpo do artigo.
• As chamadas para as notas de rodapé devem ser feitas pelo sistema numérico sequencial. As notas deverão conter apenas comentários, mas se houver necessidade de inserção de referências bibliográficas no corpo destas, deve-se, para tanto, utilizar o sistema autor-data, consoante a NBR 10520.
• No caso de citação de citação, colocar o nome do autor original, a data respectiva e a palavra apud entre parênteses, bem como o nome do autor efetivamente consultado com a data correspondente. Ex.: Adorno (1979, apud SOUTO, 1916).
• Caso haja duas ou mais obras citadas do mesmo autor e ano, indicar, após a data, a letra "a" para a primeira e a letra "b" para a segunda, e assim por diante. Ex.: Telles (1997a); Telles (1997b).
• As citações com mais de três linhas, paginação, notas, legendas e fontes das ilustrações e tabelas devem ser em tamanho menor e uniforme.
• Indicar somente as referências utilizadas no artigo ou resenha. Deverão ser listadas ao final do texto, em ordem alfabética, caixa alta, pelo último sobrenome do autor (excepcionalmente por dois sobrenomes, quando indispensável à compreensão). O título deverá ser apresentado em itálico, seguido de cidade, editora e ano. Ex.: GOMES, L.G.F.F. Novela e sociedade no Brasil. Niterói: EDUFF, 1998.
• Periódicos: indicar autor(es) em caixa alta, seguido do título do artigo, do título ou sigla do periódico, da numeração correspondente ao volume, número, página e ano. Ex.: GURGEL, C. Reforma do Estado e segurança pública. Política e administração, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 12-15, set. 1997. Nesse caso, o itálico é utilizado para destacar o nome do periódico e não o título do artigo.
• Para os demais casos, não especificados nestas normas, favor consultar a NBR 6023, que, juntamente com a NBR 10520, aqui assinalada, encontram-se disponíveis para consulta na Biblioteca do TRF6.
• Tabelas, figuras e quadros deverão ser elaborados e enviados por e-mail e inseridos no devido local, no corpo do texto. As figuras deverão ser enviadas em cores, com legendas e respectivas numerações no rodapé, contendo no verso o título do trabalho e o nome do autor principal. Se encaminhadas em mídia eletrônica, deverão ter a resolução mínima de 300 dpi. O formato aceito é o JPG, não sendo permitidos outros tipos de formato.
• A equipe da editoria da revista está à disposição dos autores para orientá-los na preparação dos originais.

Processo de avaliação por pares

Os artigos submetidos passam por avaliação inicial, realizada pela equipe editorial que verifica a pertinência do conteúdo e a estrutura constante nas Diretrizes para autores. Serão aceitas colaborações e a publicação do artigo está condicionada a sua adequação às normas editoriais. Logo em seguida, os artigos serão avaliados por dois especialistas nos temas tratados, que terão um prazo de 15 (quinze) dias para emissão de parecer. A identidade do autor e do parecerista são mantidas em sigilo.

A Revista do TRF6 se reserva o direito de fazer as revisões gramaticais e alterações pertinentes, respeitando, porém, o estilo dos autores, bem como adequar os trabalhos às normas disciplinadas pela ABNT e ao padrão da revista.

Artigos avaliados por pares

Política padrão de seção

Declaração de Direito Autoral

Ao submeterem artigos à Revista do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados para a revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

Endereço de e-mail para envio dos artigos

revista@trf6.jus.br