De 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) estará no período do recesso forense conforme previsto no art. 62, inciso I da lei 5.010/66 (Lei de Organização da Justiça Federal no Brasil).
O TRF6 atuará em regime de plantão judiciário, de acordo com as portarias PRESI 301/2025 e PRESI 311/2025.
O plantão judiciário do recesso forense na Seção Judiciária de Minas Gerais no período de 20/12/2025 a 06/01/2026 está regulamentado na PORTARIA SJMG-13ª VARA-BHZ 1/2025.
Informamos que no período de recesso, não haverá atendimento ao público (presencial, e-mail, telefone e balcão), sendo realizados apenas os serviços essenciais em regime de plantão, conforme Portaria PRESI 301/2025:
Art. 1º Fica estabelecido que, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, da Seção Judiciária de Minas Gerais e das Subseções Judiciárias, durante o recesso forense de 2025/2026, de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, os serviços essenciais da área administrativa funcionarão em regime de plantão nos dias úteis, em turno único, no horário de 13 às 19 horas.
A escala e telefones do plantão estão disponíveis no seguinte link: https://portal.trf6.jus.br/plantao-judicial-8/
