Núcleo de Apoio à Jurisdição (NAJ)

O Núcleo de Apoio à Jurisdição (NAJ) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi instituído pela Resolução PRESI 80/2024 com o objetivo de dar suporte às unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus, promovendo eficiência, celeridade e qualidade no serviço judicial, em atenção às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Estrutura do NAJ

O NAJ é composto por:

1. Dois Núcleos de Justiça 4.0
   • • Cada núcleo é formado por três juízes federais oriundos das Varas Federais extintas por ocasião da criação do TRF da 6ª Região.
2. Um Núcleo de Justiça 4.0
   • • Composto por três juízes federais substitutos, também oriundos das Varas Federais extintas.

Atribuições

O Núcleo de Apoio à Jurisdição tem as seguintes atribuições principais:

• Apoiar as unidades jurisdicionais da 6ª Região em intervenções estruturadas, setorizadas ou específicas;
• Fomentar a inovação e o uso de tecnologias nos processos judiciais;
• Garantir o cumprimento das metas fixadas pelo CNJ e proporcionar celeridade nos julgamentos.

Legislação Aplicável

• Resolução PRESI 80/2024 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do NAJ.
• Emenda Regimental 3/2024 - Altera os arts. 2°, 17, 18 e 71 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
• Artigo 71 do Regimento Interno do TRF6 - Estabelece as diretrizes para a estruturação do núcleo.
• Resolução CNJ 385/2021 - Normatiza os Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário.
• Resolução Conjunta PRESI/COGER 2/2024 - Dispõe sobre as turmas suplementares em auxílio ao julgamento de processos da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da Sexta Região.