Comunicado sobre a adequação das sessões virtuais à Resolução CNJ nº 591/2024

As sessões virtuais deste Tribunal estão em processo de adequação às disposições da Resolução CNJ nº 591/2024, conforme o prazo de 180 (cento e oitenta) dias estabelecido pela norma, contado a partir de 03 de fevereiro de 2025.