No dia 1º de dezembro, o laboratório de inovação da Justiça Federal da 6ª Região - IluMinas foi convidado para participar de uma reunião no Conselho da Justiça Federal - CJF sobre vícios construtivos, e irá coordenar a realização de oficinas de inovação pelas 6 regiões, de forma a validar os fluxos processuais para a tramitação das ações. Espera-se, em continuidade, a elaboração de um fluxo nacional, que consiga abordar as necessidades e as particularidades de todos os atores envolvidos, baseados nas manifestações e sugestões de todos os Tribunais Federais.
Participaram da reunião a Juíza Federal em auxílio à Presidência Vânila Cardoso André de Moraes e a servidora coordenadora do IluMinas Jacqueline Braga Pelucci, além de representantes das outras cinco Regiões da Justiça Federal, da Caixa Econômica Federal (CEF), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O encontro teve por objetivo discutir assuntos afetos à judicialização de ações sobre vícios construtivos em imóveis produzidos com recursos do FAR. Foram promovidas discussões sobre o fluxo processual para a tramitação de ações na Justiça Federal, quesitação padronizada do laudo pericial, reparação dos vícios construtivos: obrigações de fazer e de pagar, e a Nota Técnica n. 34/2021, do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, que aborda o “Programa de Olho na Qualidade como forma de prevenção de litígios”.
Texto elaborado pela ASGES - Assessoria de Gestão Estratégica e Ciências de Dados
