A imprensa nacional deu destaque à apresentação do balanço parcial do acordo de reparação do desastre de Mariana. Confira:
Prazo para se cadastrar na justiça e pedir indenizações em virtude de danos sofridos com a tragédia termina em 4 de julho
O prazo para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, solicitarem indenizações por meio do acordo judicial firmado entre a mineradora Samarco e o poder público termina no dia 4 de julho. Desde a repactuação do acordo, em dezembro de 2024, cerca de 70 mil pessoas já tiveram indenizações homologadas, totalizando quase R$ 3 bilhões, segundo o primeiro relatório semestral de monitoramento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), divulgado nesta quarta-feira (11 de junho). Mais de 216 mil pessoas solicitaram adesão e a expectativa é que o número possa chegar a 500 mil.
“Me parece algo absolutamente impressionante. Então, esperemos que esses trabalhos continuem nesse ritmo ou até mais acelerado, para a gente poder dar uma satisfação à sociedade, que de uma forma geral está tão sofrida com esse impacto dessa tragédia”, disse o desembargador do TRF-6, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, que tem conduzido as questões envolvendo os pedidos de indenizações individuais decorrentes da tragédia que afetou os municípios ao longo do Vale do Rio Doce, entre Mariana, na região central de Minas Gerais, até a foz do rio, no Espírito Santo.
Mediado pelo TRF-6, o novo modelo de reparação prevê valores variáveis conforme os danos individuais de cada vítima. O mínimo, de acordo com o tribunal, é R$ 35 mil , pago geralmente as pessoas que sofreram apenas danos morais. Contudo, há casos com sentenças que chegam a R$ 2 milhões.
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Incluindo o recurso transferido para o Estado, a Samarco pagou R$ 4,7 bilhões aos entes federados pelo novo acordo de Mariana
De um total de R$ 4,7 bilhões pagos pela Samarco aos entes federados dentro do acordo de repactuação do desastre de Mariana, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado, o Estado de Minas Gerais recebeu R$ 1,5 bilhão. A empresa também transferiu R$ 1,2 bilhão para o Espírito Santo e R$ 1,9 bilhão à União, além de R$ 134,5 milhões para os 26 municípios – 20 mineiros – que aderiram ao pacto judicial.
Os números estão no relatório semestral de monitoramento do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, elaborado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) – delegado pela Suprema Corte para acompanhar o cumprimento das obrigações estabelecidas no pacto.
O documento, que contempla os avanços, desafios e medidas corretivas adotadas na implementação da repactuação, abrange o período de dezembro de 2024 a maio de 2025.
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (11), para apresentação dos avanços, desafios e medidas corretivas adotadas na execução da repactuação, o desembargador federal do TRF-6, Edilson Vitorelli, ressaltou que os valores são apenas uma fração do que os entes federados terão direito a receber no prazo de 20 anos. Ele afirmou ainda que as principais atividades realizadas com as cifras foram de estruturação interna para gestão dos recursos.
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Dados foram apresentados pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, responsável pelo monitoramento das ações da repactuação após a tragédia
Mais de 69 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, já foram indenizadas pela Samarco, responsável pela estrutura, e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região durante a apresentação do balanço dos seis primeiros meses de vigência do novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No fim de maio, a Samarco já havia divulgado seus números.
Conforme os dados do TRF-6, de dezembro de 2024 até segunda-feira (9/6), a Samarco já havia pago pouco mais de R$ 3,080 bilhões em acordos firmados com famílias atingidas pela onda de lama e rejeitos de mineração. O relatório semestral aponta que a maior parte das indenizações foi destinada a pessoas que se cadastraram no Programa Indenizatório Definitivo (PID) e tiveram suas sentenças homologadas. Foram 65.418 ações favoráveis, resultando no repasse de mais de R$ 2,289 bilhões.
O PID é a menor das indenizações a serem pagas pela mineradora. Segundo a Samarco, o programa prevê o pagamento individual de R$ 35 mil a pessoas físicas e jurídicas impactadas que residem nas regiões atingidas pela tragédia. O prazo final para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) foi prorrogado para o dia 4 de julho, data considerada improrrogável pela empresa.
Além disso, 2.625 pessoas atingidas e enquadradas no “Eixo 7” do acordo — que inclui aqueles que sofreram diversos danos individuais, como prejuízos relacionados à água, e danos ligados às profissões, como artesãos, pescadores e lavradores — já foram ressarcidas. O valor das indenizações homologadas pelo tribunal ultrapassa R$ 606,476 milhões. O relatório também mostrou que apenas um processo de pessoa com atividade profissional formal na época da tragédia foi homologado, tendo o atingido sido indenizado no valor de R$ 490,198 mil.
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Tribunal alerta que o prazo para adesão ao programa de indenizações termina em 4 de julho
O Tribunal Regional Federal divulgou nesta quarta-feira (11) o primeiro relatório sobre o cumprimento do novo acordo de reparação do desastre de Mariana (MG), homologado pelo STF em novembro de 2023. Foram pagos R$ 3 bilhões em acordos individuais e repassados cerca de R$ 5 bilhões para União, Minas e Espírito Santo. O TRF alertou que o prazo para adesão ao programa de indenizações termina em 4 de julho.
Acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, foi homologado em novembro de 2024 e prevê o pagamento total de R$ 170 bilhões em indenizações e ações de reparação e compensação
Nos primeiros seis meses de vigência do acordo da Bacia do Rio Doce, a Justiça homologou 52.477 sentenças para pagamento de indenizações aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), totalizando R$ 2,48 bilhões pagos até o momento. Os dados fazem parte do relatório parcial de monitoramento do acordo, entregue pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana (MG), em novembro de 2015, foi homologado em novembro de 2024 e prevê o pagamento de R$ 170 bilhões em indenizações e ações de reparação e compensação, pagos pela Samarco em 20 anos. O acordo foi assinado pela Samarco, suas sócias Vale e BHP Billiton, os governos federal, de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas dos Estados e da União.
Segundo o TRF-6, já foram registradas mais de 216 mil solicitações de indenização pelo Programa de Indenização Definitivo (PID). Desse total, 147 mil tiveram os documentos validados para dar prosseguimento nos casos.
“Até o fim do ano devemos ter mais de 300 mil sentenças homologadas. Esperamos chegar a 500 mil pessoas atendidas ao fim do processo. É um esforço inédito para que isso seja rapidamente resolvido”, afirmou Vitorelli.
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