No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (03/12) e Dia Mundial da Acessibilidade (05/12), a Assessoria Especial de Sustentabilidade do Tribunal Regional Federal da 6ª Região convida a todos a refletirem sobre a importância da inclusão e acessibilidade para as pessoas com deficiência. Este é um momento crucial para reafirmarmos nosso compromisso com a igualdade e a dignidade, direitos fundamentais para uma sociedade justa e sustentável.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência destaca que a acessibilidade é um direito que garante às pessoas com deficiência a possibilidade de viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e participação social. Ele enfatiza a necessidade de remoção de barreiras e a promoção de condições equitativas de acesso a todos os serviços e oportunidades. Adicionalmente, a Resolução 401 do CNJ estabelece diretrizes para garantir a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário. Entre seus objetivos, estão a promoção da acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional e atitudinal, além de assegurar a oferta de tecnologias assistivas e a adaptação razoável dos ambientes. A resolução também incentiva a capacitação de servidores para um atendimento inclusivo e a implementação de rotas acessíveis em todas as instalações judiciais.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região reforça a importância de políticas de sustentabilidade que incluam a proteção dos direitos intergeracionais ao meio ambiente e a promoção de uma cultura organizacional inclusiva. Destaca a necessidade de observar diretrizes que garantam o respeito à diversidade e a igualdade de oportunidades, promovendo um ambiente mais inclusivo e acessível.
Em alinhamento também com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região reafirma seu compromisso com a implementação de políticas e ações que promovam a acessibilidade e a inclusão, para que possamos construir uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária, que possibilite igualdade de oportunidades para todos.
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