A Corregedoria informa que o dia 24 de novembro de 2025 marca uma nova etapa no processo de modernização do Primeiro Grau de jurisdição. As mudanças visam reorganizar competências, otimizar a tramitação processual e fortalecer a atuação das varas criminais e cíveis em todo o território de Minas Gerais. Confira os principais pontos:
- Finalização da criação das novas Varas com competência criminal
- Encerramento da distribuição de novos processos criminais para as varas que permanecerão exclusivamente cíveis.
- Redefinição de acervo nas Subseções de Juiz de Fora, Uberaba, Uberlândia, Governador Valadares e Montes Claros, com a confirmação das novas competências.
- Fim da distribuição de execuções fiscais no interior do Estado, centralizando o processamento desse tipo de ação.
- Início da redistribuição dos processos de execução fiscal para a Subseção Judiciária de Belo Horizonte (SSJBH).
- Início da redistribuição dos processos cíveis das Varas transformadas em criminais para as demais Varas Cíveis com JEF Adjunto das Subseções, com exceção da 3ª Vara Federal de Uberaba.
- Envio dos processos penais remanescentes das varas cíveis para as novas varas criminais, garantindo adequação ao novo modelo de competência.
- Não haverá redistribuição dos processos cíveis (inclusive JEF) entre as varas com esta competência.
As alterações exigem atenção redobrada de magistrados, servidores, advogados e demais operadores do Direito. O objetivo é aperfeiçoar a prestação jurisdicional, garantindo maior celeridade, especialização e segurança na tramitação dos feitos.
Novas orientações serão divulgadas oportunamente pela Corregedoria.
