O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) é uma entidade criada para otimizar a administração de precedentes judiciais e ações coletivas. O núcleo desempenha um papel crucial ao fornecer suporte contínuo para a gestão de precedentes e para a uniformização da jurisprudência, contribuindo para a eficiência e eficácia do sistema judiciário.
O Informativo NUGEP é uma publicação periódica elaborada pelo NUGEPNAC com o objetivo de disseminar informações relevantes sobre decisões judiciais, teses fixadas, súmulas e eventos significativos relacionados ao sistema de precedentes. Este informativo é uma ferramenta essencial para advogados, magistrados e demais operadores do direito, pois oferece resumos de decisões e eventos jurídicos de grande relevância.
A edição de junho de 2024, por exemplo, apresenta um compilado de decisões importantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de notas técnicas e notícias da atuação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário. Entre os temas abordados estão a demissão de empregados concursados de empresas estatais, a licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas, e questões ambientais relacionadas à Amazônia e ao Pantanal.
Além disso, o informativo destaca os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que são fundamentais para a uniformização da interpretação das leis e para a redução de conflitos judiciais. Um exemplo recente é o IRDR nº 1003201-08.2022.4.06.0000, que trata da competência dos Juizados Especiais Federais em casos que demandam produção de prova pericial complexa.
Concluindo, o Informativo NUGEP se revela uma publicação indispensável para o acompanhamento das evoluções e tendências do direito brasileiro, especialmente no que se refere à aplicação e gestão dos precedentes judiciais.
