Simone dos Santos Lemos Fernandes

A Dra. SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES, promovida por merecimento para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, integra a Quarta Turma e a Segunda Seção, de competência administrativa e tributária. É Coordenadora-Geral de Projetos da Sexta Região, membro do Conselho de Administração e da Comissão de Regimento Interno do TRF6. É doutora em Direito Público, área de concentração em Direito Tributário pela UFMG, especialista em Direitos Humanos pela American University Washington College of Law/EUA, pós-graduada em Criminologia e Direito Penal pela PUCRS e pós-graduada em Segurança da Informação pela UNA/MG. Ingressou nos quadros da Justiça Federal em 1997, como Juíza Substituta da 5ª Vara. Exerceu a titularidade da 19ª Vara de Execuções Fiscais da SJBA, 7ª Vara Cível da SJMG e 35ª Vara criminal da SJMG, especializada em crimes cibernéticos. Foi membro e Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMG, membro da Turma Regional de Uniformização dos JEFs e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs. Foi Juíza Auxiliar na Presidência do Superior Tribunal de Justiça, Secretária-Geral do Conselho da Justiça Federal no biênio 2018/2020; Juíza Instrutora no STJ; Diretora do Foro da SJMG no biênio 2016/2018, Coordenadora Criminal do TRF1 no Estado de Minas Gerais, Membro da ENCCLA, CONDEF, COAGEF, Comitê Gestor de Contas do TRF1 e Ponto de Apoio da IberRede. Durante aperfeiçoamento profissional no exterior (Humphrey Program/Fulbright), no biênio 2012/1014, foi Consultora Sênior do Banco Mundial na área de Crimes Cibernéticos, Corrupção e Lavagem de Ativos, e Consultora do ICMEC – International Centre for Missing and Exploited Children, na área de exploração sexual de crianças. Autora dos livros “Contribuições Neocorporativas na Constituição e nas Leis”, Editora Del Rey, 2005, e “Protecting Children from Cybercrime: Legislative responses in Latin America to Fight Child Pornography, Online Grooming and Cyberbulling through Information and Communication Technologies”, World Bank, Open Knowledg Repository, 2015; coautora do livro “Crimes Cibernéticos” Livraria do Advogado, 2017 e “Comentários às Súmulas da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais”, Centro de Estudos Judiciários, 2016; autora de vários artigos de direito tributário e de direito penal. Palestrante e professora de graduação e pós-graduação nas áreas de Direito Tributário e Direito Penal (Faculdades Milton Campos e UNA).