Portaria CNJ 97, de 25 de agosto de 2016 Estabelece as diretrizes do processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ 221 de 10 de maio de 2016.
Portaria Presi 221, de 04 de outubro de 2024 Altera a Portaria Presi 118/2022, que dispõe sobre a Rede de Governança da Estratégia da Justiça Federal da 6ª Região e a composição do Comitê de Gestão Estratégica Regional da Justiça Federal da 6ª Região – CGER-JF6.
